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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 12-Jun-2019 | Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional. | FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de. |
| 2011 | O direito à identidade genética em face do direito à intimidade do doador na reprodução humana assistida heteróloga. | RODRIGUES, Emanoelle de Oliveira. |
| 2016 | A eficácia dos direitos fundamentais face ás relações privadas contratuais. | ESTANISLAU, Neiliane Cristina Gomes. |
| 2007 | Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais. | OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de. |