Browsing by Author ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
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Issue Date | Title | Author(s) |
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29-Oct-2019 | A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar. | ANDRADE, Ricelho Fernandes de. |
2007 | Da inconstitucionalidade das normas que disciplinam o tempo de espera em filas bancárias frente ao princípio da isonomia. | ANDRADE, Ricelho Fernandes de. |