Browsing by Subject Crimes hediondos
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2004 | Inconstitucionalidade da vedação da liberdade provisória nos crimes hediondos e equiparados. | MEDEIROS, Júlio César. |
2011 | A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade. | ARAÚJO, José Isaac Pinto de. |
Jun-2007 | Política criminal e a redução da criminalidade: um estudo de caso. | GOMES, Kallyne Maria Ambrósio. |
2007 | Possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito aos condenados por crimes hediondos. | COSTA, Alisson Nunes. |
2007 | A progressão de regime e a nova temática adotada para os crimes hediondos e assemelhados. | BESERRA, Reinaldo. |