Browsing by Subject Crimes sexuais
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2010 | O crime de estupro e as alterações da Lei 12.015/2009. | CÉSAR, Eduardo Henrique Silvestre Xavier. |
| 2011 | Crimes contra a dignidade sexual: aspectos do delito de estupro. | COSTA, Naara Sammia Matos da. |
| 2010 | Da ação penal no delito de estupro: alterações advindas com a Lei 12.015/09 e suas consequências jurídicas. | DEODATO, Luana Pinheiro de Paiva. |
| 10-Oct-2018 | Segurança jurídica na apreciação dos crimes sexuais. | SOUZA, Adriana Alves de. |