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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 8-Jul-2008 | Análise crítica da Lei nº 8.072/90 e a sua ineficácia. | FORMIGA, Georgia Fernandes Nogueira. |
| 11-Dec-2007 | Análise da efetividade da lei de execução penal na cidade de São João do Rio do Peixe-PB. | SOUZA, Lindalva Gomes de. |
| 25-Nov-2019 | Uma análise sobre o uso de tornozeleira eletrônica em presos provisórios por crimes de violência contra a mulher. | ABRANTES, Mickaele Silva Honório. |
| 2007 | Aplicabilidade do princípio da coculpabilidade no Código Penal Brasileiro. | FARIA NETO, Augusto José Couto de. |
| 2011 | Combinação de leis penais. | ANDRADE, Daniella Alves. |
| 8-Nov-2023 | A (des)penalização dos delitos cometidos por mulheres em situação de vulnerabilidade no contexto da lei nº 11.340/06. | MARTINS, Ana Karoline de Moura. |
| Nov-2006 | Despenalização pela reparação dos danos: perspectivas para uma nova ordem jurídica. | LIMA, Rênio Líbero Leite. |
| 2011 | O distúrbio da pedofilia e seu disciplinamento no atual sistema penal brasileiro. | CARVALHO, Mariana Nogueira. |
| 2020 | Do indiciamento policial: as consequências para o indevidamente indicado e exposto. | PAIVA, Carlos Eduardo Saraiva de. |
| Jul-2004 | Gestão privada no sistema penitenciário do Brasil. | MARTINIANO, Lídio Sânzio Gurgel. |
| 8-Nov-2023 | O impacto do populismo e do erro judiciário na condenação penal. | SANTOS, Suiany Cândido Nogueira dos. |
| 2007 | A influência garantista na reestruturação da produção normativa penal e processual penal. | SIQUEIRA, Yvna Cordeiro Lopes de. |
| 2005 | A medida de segurança e seu caráter perpétuo. | PEREIRA, Gilderlândio Alves. |
| 2011 | A mitigação da obrigatoriedade da fixação do regime de cumprimento de pena inicialmente fechado para os crimes hediondos em face do princípio da individualização da pena e da proporcionalidade. | ARAÚJO, José Isaac Pinto de. |
| 2004 | Pena de morte. | SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos. |
| 2005 | Possibilidade de progressão de regime prisional nos crimes hediondos em face da lei 9.455/97 (Lei de Tortura). | CAVALCANTI, Víctor Cardoso. |
| 2007 | A progressão de regime nos crimes hediondos. | GADELHA, Emanuel Lopes. |
| 2007 | A situação sócio-jurídica do condenado na Colônia Penal Agrícola do sertão da Paraíba à luz da Lei de Execução Penal. | SILVA JÚNIOR, Amadeu. |
| 28-Nov-2019 | Teoria da cegueira deliberada: dolo, tipicidade e responsabilização penal no ordenamento jurídico brasileiro. | BATISTA, Emily Campos Alves. |
| 30-May-2011 | A terceirização de presídios: uma proposta de solução para o caos penitenciário no Brasil. | PEDROSA FILHO, Basilio Vale. |
