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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 10-Oct-2018 | Análise conceitual do tráfico privilegiado e sua releitura à luz dos princípios constitucionais. | ARAÚJO, Jéssica Martins. |
| 7-Nov-2011 | Análise da influência da teoria do Direito Penal do inimigo na legislação criminal brasileira: uma investigação por amostragem. | SILVA NETO, Pedro de Araujo. |
| 2016 | A aplicação do instituto da delação premiada no combate as organizações criminosas: uma abordagem crítica. | OLIVEIRA, Evelly Jamailly Barreto. |
| 10-Dec-2007 | A aplicação e eficácia da suspensão condicional da pena após a vigência da Lei Nº 9.099/95. | CASTRO, Izaura Amélia Iduino Vieira. |
| 2021 | O cárcere e a negação dos direitos das mulheres transexuais e travestis. | ALVES, Geíse Maria Lins. |
| Sep-2003 | Cheque pós-datado e crime de estelionato. | SANTOS, Aleteia Sobreira dos. |
| 7-Oct-2021 | Educação nas prisões: o valor da educação prisional no processo de ressocialização. | DANTAS, Harlanne Krislen Belarmino. |
| 8-Nov-2023 | Os efeitos sociais da implementação das câmeras corporais na Polícia Militar à luz da dogmática jurídica. | ALMEIDA, Marina Lopes. |
| 2007 | A efetividade da aplicabilidade das circunstâncias judiciais na aplicação da pena. | PIRES SEGUNDO, Robson Santana. |
| 19-Jun-2007 | Eficácia das penas alternativas no ordenamento jurídico brasileiro. | OLIVEIRA, Helenice Helena de. |
| 2007 | A falência da pena privativa de liberdade e aplicação de penas alternativas como forma de reintegração social do apenado. | LIMA, José Anderson Araújo de. |
| 9-Oct-2018 | As implicações penais e processuais penais concernentes à regulamentação do uso da Cannabis sativa para fins medicinais. | MEDEIROS, Maria da Penha. |
| 2023 | Importância da palavra da vítima e consequências da condenação em casos de crimes contra a dignidade sexual. | CAVALCANTI, Emmily Thainá Sá. |
| 8-Nov-2011 | A incompatibilidade da teoria do direito penal do inimigo com a constituição cidadã. | MACÊDO, Tércio Leite. |
| 16-May-2016 | A manifestação da teoria do direito penal do inimigo da legislação penal Brasileira por meio da Lei n°13.266/2016. | OLIVEIRA, Mirele Queiroga de. |
| 29-Aug-2022 | Os maus antecedentes e a decisão do STF no RE n° 593.818/SC: uma análise sob a ótica do princípio da legalidade e da vedação às penas de caráter perpétuo. | LIMA, Géllyda Jennyfer Ferreira. |
| 2013 | A necessária observância do Direito Penal á luz do equilíbrio entre os subprincípios da proibição da proteção deficiente e da proibição de excessos. | RIBEIRO, Jefferson de Sousa. |
| Jul-2005 | O princípio da dignidade humana e o apenado brasileiro. | CASIMIRO, Simone Sucupira. |
| 2007 | A progressão de regime e a nova temática adotada para os crimes hediondos e assemelhados. | BESERRA, Reinaldo. |
| 2007 | Progressão de regime nos crimes hediondos. | SILVA, Ruguismar Pereira da. |
