Browsing by Subject Criminal liability
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2013 | Análise acerca da da redução maioridade penal e suas possíveis consequências jurídico-sociais. | ANDRADE, Jamison Alves de. |
| 7-Nov-2011 | Imputabilidade do homicídio passional no tribunal do júri. | AMARAL NETO, José Gomes do. |
| 1-Jun-2011 | O menor delinquente na legislação menorista brasileira: associação dos elementos sociais na delinquência juvenil. | SALES, Francisco Vicelmo Feitosa. |
| Dec-2004 | Redução da idade penal. | NUNES, Gerson Leão. |
| 2010 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica pelos crimes ambientais face a Lei 9.605/98. | MACEDO, Rômulo Leite. |
| 2008 | A responsabilidade penal nos crimes ambientais. | GUERRA, Mirella de Almeida Fernandes. |