Browsing by Subject Criminal majority
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2010 | A inimputabilidade penal do menor vista como cláusula pétrea: uma análise sobre a menoridade penal. | MAGALHÃES, Diana Athenas Marques. |
| 2016 | Investimento Público em Educação como alternativa á redução da maioridade penal: uma análise da PEC 171/93 frente a ausência de políticas públicas. | SOARES, Edna Jamily Rodrigues. |
| 2007 | Redução da maioridade penal: aspectos críticos. | RODRIGUES, Mary Kageans Melo. |
| 2015 | Redução da maioridade penal: um enfoque jurídico e social. | DAMACENA, Roberto Amaro. |
| 10-Oct-2018 | Redução da maioridade penal: uma expressão do direito penal máximo na criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade. | GADELHA, Ana Emília Moreira de Oliveira. |
| Jul-2005 | Repercussão da maioridade civil nos sistemas penal e processual penal brasileiro. | NUNES, Karla Gardênia Parga. |