| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2006 | Aspectos doutrinários e processuais da arguição de descumprimento de preceito fundamental. | MENEZES, Hildernando Leandro de. |
| 3-Dec-2008 | Assédio moral no ambiente de trabalho e a violação dos direitos fundamentais do trabalhador. | GUMAIA, Lamanda Kaliana. |
| 24-Jul-2018 | Auxílio-doença parental e sua possibilidade de concessão aos segurados do regime geral de previdência social | WANDERLEY, Gustavo Ramos. |
| 8-Jul-2008 | O conflito dos direitos fundamentais na reprodução assistida heteróloga. | MELO, Patrícia Diógenes de. |
| 25-Nov-2008 | Eficácia horizontal dos direitos fundamentais: aplicabilidade do devido processo legal no procedimento de exclusão de membros de entidades privadas. | BRITO, Paulo Jackson da Silva. |
| 2022 | Investigação criminal e dados obtidos por telefones apreendidos: pode a polícia ter acesso as mensagens de whatsapp sem ordem judicial? | FRANÇA., Lucas José Alves de. |
| 2004 | Pena de morte. | SANTOS, Joaquim Maurício Costa dos. |
| 2005 | O pobre e o processo civil: da constituição à realidade, uma visão do acesso à justiça. | FONSECA, Paulo Henriques da. |
| 11-Mar-2024 | A qualidade da democracia na America Latina: associação e relação com ordem e segurança, independência dos tribunais de primeira instância e direitos fundamentais com o uso da econometria | ALCÂNTARA , Rhuan Rommell Bezerra de. |
| 2007 | Questionamentos, abordagens e soluções jurídicas entre princípios constitucionais. | OLIVEIRA, Antônio Emanuel Araújo de. |
| 2011 | O reconhecimento pelo poder judiciário brasileiro da vinculação direta e imediata dos particulares aos direito fundamentais. | QUEIROGA, Adiles Pinto. |
| 13-Jun-2019 | O solo e a cidade: a propriedade pública como instrumento de efetivação do direito social à moradia, em Picos-PI. | ANJOS, Deyvit de Sousa dos. |
| 6-Nov-2023 | Violência obstétrica: a responsabilidade civil do médico ante a proteção dos direitos da mulher gestante. | SOUZA, Fabrícia Martins de. |
