Browsing by Subject Fundamental rights and guarantees
Showing results 1 to 4 of 4
Issue Date | Title | Author(s) |
---|---|---|
7-Nov-2011 | Análise da influência da teoria do Direito Penal do inimigo na legislação criminal brasileira: uma investigação por amostragem. | SILVA NETO, Pedro de Araujo. |
1-Jun-2011 | A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro. | PONTES, Eriston de Abrantes. |
26-May-2021 | A função legiferante executiva no Brasil: uma análise da aplicação da técnica da ponderação nos decretos de calamidade pública editados durante a pandemia da COVID 19. | BARBOSA, Bruno Fernandes. |
2010 | Provas ilícitas: uma análise crítica das interceptações telefônicas. | ALMEIDA, Yuri Facundo de. |