Browsing by Subject Isonomia
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| 2015 | Análise da (in) constitucionalidade da Lei Estadual 7.605/2004: o princípio da isonomia em face dos editais e seleções de concursos públicos para a polícia e bombeiro militar na Paraíba. | MOTA, Wesney de Lira. |
| Jun-2007 | Análise da norma antielisiva inserida no Código Tributário Nacional á luz dos princípios constitucionais. | FREITAS, Edilson Chaves de. |
| 15-Sep-2003 | A aplicabilidade da nova definição de infrações de menor potencial ofensivo à Lei n.° 9.099/95 | SILVA, Déborah Leite da |
| 2006 | A inconstitucionalidade da contribuição previdenciária incidente sobre proventos de servidores públicos aposentados e pensão de seus dependentes. | FERREIRA, Nilton Cézar da Costa. |