Browsing by Subject Jurisprudência
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| Issue Date | Title | Author(s) |
|---|---|---|
| Mar-2006 | Alguns aspectos da exceção de pre-executividade. | OLIVEIRA, Robevaldo. |
| Jun-2008 | Delação premiada nos Tribunais Superiores. | LIRA, Roberto Rauel Luna Ribeiro. |
| 2023 | Improbidade administrativa: alterações promovidas pela Lei n° 14.230/2021 à luz da ADI 7.236 MC/DF. | MENDES, Danielle Heloísa Bandeira.; FONSECA, Paulo Henriques da. |
| 16-Mar-2017 | A inaplicabilidade da fidelidade partidária em cargos majoritários à luz da atual jurisprudência | NASCIMENTO JÚNIOR, Francisco Dionisio do. |
| Nov-2008 | Provas ilegítimas e o princípio da instrumentalidade das formas. | LEITE, Renato Martins. |
| 2009 | Súmula vinculante: análise da interferência do judiciário na atividade legislativa. | CASIMIRO, Rafael Pereira. |
| 9-Nov-2011 | Viabilidade jurídica da extinção da ação penal privada: abolindo uma reminiscência da vingança primitiva. | ALVES, Lydia Araújo. |