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2011O estudo da relativização da coisa julgada material.CUNHA, Érica Sampaio.
2005A (in) efetividade do processo de execução contra a fazenda pública.LEITE, Ana Valdenice Praxedes.
21-Feb-2020Justiça em aprendizagem de máquina na estimativa de risco de contratos públicos.LIMA, Órion Darshan Winter de.
2008Tribunal do Júri: análise critica do conselho de sentença.OLIVEIRA, Ednildo Elias de.