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Issue Date | Title | Author(s) |
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2005 | Ação monitória- características gerais e considerações sobre sua admissibilidade em face da fazenda pública. | CRISPIM, Lílian Tatiana Bandeira. |
26-Nov-2008 | Execução contra a fazenda pública: a cultura do descumprimento dos precatórios. | MELO FILHO, Romero Tadeu Borja de. |
Dec-2005 | Execução contra a Fazenda Pública: contornos do sistema atual de cobrança perante o Estado. | LACERDA, José Gutemberg Gomes. |
2006 | A prescrição intercorrente: extinção da obrigação pela inércia do credor. | SILVA, Luis Humberto da. |
22-Mar-2006 | Tutela antecipada em face da fazenda pública. | MACÊDO, Sílvio José Maciel. |
2008 | Tutela antecipada, instrumento da efetividade da prestação jurisdicional no âmbito do direito previdenciário. | FEITOSA, Anna Amélia Dantas de Almeida. |