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| Issue Date | Title | Author(s) |
| 2003 | Acesso à justiça. | CARVALHO, Nataniel Benvindo da Rocha. |
| 28-Oct-2022 | Acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta : atuação do Ministério Público e a experiência do projeto “Fim dos Lixões” em Joca Claudino-PB. | BEZERRA, Rodolfo Cipriano. |
| 26-May-2020 | Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU. | MEDEIROS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins. |
| 2010 | A legitimidade do Ministério Público na propositura da ação declaratória de exclusão por indignidade. | LIMA, Karlla Karolinne França. |
| 2007 | A legitimidade do Ministério Público na revisão criminal à luz da Constituição Federal. | SOUZA, Luciana Cláudia Medeiros de. |
| Mar-2016 | Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica). | AMORIM, Alcides Leite de. |
| 27-Nov-2015 | O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual. | GOMES, Leandro Bezerra. |
| 2006 | O papel do ministério público na investigação criminal. | ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de. |
| 2016 | Populismo penal mediático e sua incidência sobre as dez medidas de combate á corrupção. | SANTOS, Stephani Kellin dos. |
| 2014 | A possibilidade da investigação criminal pelo Ministério Público no ordenamento jurídico Brasileiro. | BATISTA, Emanuel Wagner Rego. |
