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Issue DateTitleAuthor(s)
2003Acesso à justiça.CARVALHO, Nataniel Benvindo da Rocha.
28-Oct-2022Acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta : atuação do Ministério Público e a experiência do projeto “Fim dos Lixões” em Joca Claudino-PB.BEZERRA, Rodolfo Cipriano.
26-May-2020Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU.MEDEIROS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins.
2010A legitimidade do Ministério Público na propositura da ação declaratória de exclusão por indignidade.LIMA, Karlla Karolinne França.
2007A legitimidade do Ministério Público na revisão criminal à luz da Constituição Federal.SOUZA, Luciana Cláudia Medeiros de.
Mar-2016Mecanismos de resolução de conflitos em bacias hidrográficas compartilhadas: o caso das bacias dos Rio Piranhas- Açu (Brasil) e tejo (Península Ibérica).AMORIM, Alcides Leite de.
27-Nov-2015O Ministério Público e a possibilidade de investigação criminal na fase pré-processual.GOMES, Leandro Bezerra.
2006O papel do ministério público na investigação criminal.ARAÚJO, Genivaldo Bernardino de.
2016Populismo penal mediático e sua incidência sobre as dez medidas de combate á corrupção.SANTOS, Stephani Kellin dos.
2014A possibilidade da investigação criminal pelo Ministério Público no ordenamento jurídico Brasileiro.BATISTA, Emanuel Wagner Rego.