Browsing by Subject Violent indecency
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Issue Date | Title | Author(s) |
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2009 | O crime de atentado violento ao pudor à luz do garantismo penal e do direito penal mínimo. | CARDINS, Marcelo Bruno Alves Almeida. |
2-Jun-2011 | Os crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob a perspectiva a Lei nº 12.015/2009: discussões acerca do concurso de crimes. | ARAÚJO, Alexandre Ribeiro de. |