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dc.creator.IDBEZERRA, L. A.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4058624109614941pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.referee1MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumoO trabalho estudou a exploração de recursos hídricos subterrâneos no Município de Pombal, assim como as consequências negativas desta captação, quando realizada sem a observância das especificações técnicas e normativas. Partindo se da hipótese de que a ausência de fiscalização, bem como a escassez de água superficial fizeram com que a população e o setor produtivo procurassem ainda mais este tipo de recurso, evidenci ou se o papel do Ministério Público, fiscal da ordem jurídica, para agir na tutela do meio ambiente e demonstrar a atribuição desse órgão para atuar como indutor na articulação das entidades públicas envolvidas, com o fim de adotar uma postura pedagógica s obre os problemas detectados e fazer cessar as irregularidades ambientais. Para tanto, a pesquisa argumentou que o termo de ajustamento de conduta é uma ferramenta jurídica extrajudicial eficaz para corrigir o ilícito ambiental e constatou que pode ser uti lizada pelo Ministério Público para tal finalidade. O trabalho limitou o objeto de estudo ao Município de Pombal/PB pelo tamanho da extensão territorial, usou o método documental para estudar as normas ambientais e procedimentos legais relacionados à capta ção de águas subterrâneas e lançou mão da pesquisa explicativa, com o propósito de identificar os fatores responsáveis pelo fenômeno social. O trabalho apresentou, como produto final, um modelo de termo de ajustamento de conduta a ser encaminhado à Promoto ria de Justiça de Pombal, para a tutela do meio ambiente.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária.
dc.subject.cnpqAdministração.
dc.titleExploração irregular de recursos hídricos subterrâneos no município de Pombal: o papel do Ministério Público na criação de um mecanismo eficaz de fiscalização.pt_BR
dc.date.issued2019-10-30
dc.description.abstractThe study investigated the exploitation of underground water re sources in Pombal Municipality, as well as the negative consequences of this abstraction, when performed without observing the technical and normative specifications. Based on the hypothesis that the lack of supervision, as well as the scarcity of surface water, made the population and the productive sector to look even further for this type of resource, we sought to highlight the role of the Public Prosecutor, who is a legal inspector, to act in the protection of the environment and to demonstrate the comp etence of this body to act as an inducer in the articulation of the public agencies involved, in order to adopt a pedagogical stance on the detected problems and to stop the environmental irregularities. To this end, the research argued that the conduct ad justment term is an effective extrajudicial legal tool to correct the environmental offense and found that it can be used by the prosecutor for such purpose. The study limited the object of study to the Municipality of Pombal / PB by the size of the territ orial extension, used the documentary method to study the environmental norms and legal procedures related to groundwater abstraction and used explanatory research, with the purpose of identifying the factors responsible for the social phenomenon. As a fin al product, the study presented a model of conduct adjustment agreement to be sent to the Pombal Prosecutor's Office for environmental protection.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10197
dc.date.accessioned2019-12-16T10:50:18Z
dc.date.available2019-12-16
dc.date.available2019-12-16T10:50:18Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectGestão de recursos hídricospt_BR
dc.subjectWater resource managementpt_BR
dc.subjectMinistério público - Fiscalizaçãopt_BR
dc.subjectPublic prosecution - Servicept_BR
dc.subjectProteção ao meio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.subjectÁguas subterrâneas - Exploraçãopt_BR
dc.subjectGroundwater - Explorationpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBEZERRA, Leidimar Almeida.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeIrregular exploitation of underground water resources in the municipality of Pombal: the role of the prosecutor in creating an effective enforcement mechanism.pt_BR
dc.identifier.citationBEZERRA, Leidimar Almeida. Exploração irregular de recursos hídricos subterrâneos no Município de Pombal: o papel do Ministério Público na criação de um mecanismo eficaz de fiscalização. 2019. 50 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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