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Title: Análise de conflitos institucionais na gestão dos recursos hídricos do Estado da Paraíba.
Other Titles: Analysis of institutional conflicts in the management of water resources in the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Danniel Cláudio de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
VIEIRA, Zédna Mara de Castro Lucena.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NOGUEIRA, Gustavo Mauricio Filgueiras.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CURI, Rosires Catão.
Keywords: Gestão de Recursos Hídricos;Conflitos Institucionais;Águas Subterrâneas;Análise de Conflitos;Bacia Hidrográfica;Identificação dos Conflitos;Processo de Negociação;Water Resources Management;Institutional Conflicts;Groundwater;Conflict Analysis;Hydrographic Basin;Conflict Identification;Negotiation Process
Issue Date: Feb-2011
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAUJO, Danniel Claudio de. Análise de conflitos institucionais na gestão dos recursos hídricos do Estado da Paraíba. 2011. 153f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2011. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10304
???metadata.dc.description.resumo???: A Política Nacional de Recursos Hídricos foi instituída pela Lei 9433/97, entretanto, alguns Estados membros da Federação ainda não estão em conformidade com os preceitos definidos nessa lei. Considerando que uma legislação de recursos hídricos inadequada, havendo reflexos diretos sobre o modelo da politico de gestão desses recursos, no sistema organizacional de gerenciamento e na aplicação dos instrumentos de gestão, o objetivo geral da pesquisa e identificar e analisar os conflitos, originados pela falha/inadequação institucional (legal, política e organizacional) da gestão das águas no Estado da Paraíba, em três níveis de abrangência: global (Estrutura Institucional Hídrica do Estado da Paraíba); regional (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba); e local (Gestão das Águas Subterrâneas da Bacia Sedimentar Costeira do Baixo Curso do Rio Paraíba). A pesquisa teórico-empírica adotou o método de abordagem hipotético-dedutivo e métodos de procedimento comparativo — especialmente para a analise comparativa dos textos legais e da estrutura organizacional - e estatístico na verificação da atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Os resultados demonstram: Conflitos em nível global: legais (modelo de gestão adotado, instrumentos de gestão de recursos hídricos, uniformização das áreas de atuação dos comitês de bacia do Estado); políticos (aplicação inadequada dos instrumentos da outorga e cobrança); e organizacionais (relativos a todas as entidades que compõem o SINGERH); Conflitos em nível regional: legais (numero de membros, numero mínimo de reuniões anuais e ausência de câmara técnica de resolução de conflitos; políticos (criação da agenda de bacia e, na cobrança provisoria relativa aos valores e volumes de isenção); e organizacionais (desmotivação de alguns grupos de interesse e composição impropria dos segmentos). Conflitos em nível local: legais (inadequação e/ou inexistência de medidas para gestão das águas subterrâneas). Com base nas analises realizadas, varias recomendações são apresentadas, no sentido de resolver os conflitos identificados, entre as quais enfatizam-se as sugestões para alteração da Lei da PoIitica Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6.308/96), do Decreto 19.260/97 (que regulamenta a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos no Estado da Paraíba), da Resolução CERH 07/09 (que institui a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado), oferecendo, assim, suporte para uma melhor e mais eficiente gestão hídrica no Estado da Paraíba Conclui-se que, a gestão de recursos hídricos do Estado da Paraíba apresenta avanços em alguns aspectos, entretanto ha necessidade de serem resolvidas as incompatibilidades legais, políticas e organizacionais como forma de garantir a execução de uma gestão justa e equitativa.
Abstract: The Water Resources National Policy was established by Law 9433/97, but some Brazilian States do not comply with its legal requirements. Considering that inadequate water resources legislation has a direct impact on the water resources management model, on organizational system as well as on the application of management instruments, the overall objective is to identify and analyze the conflicts posed by institutional failure/inadequacy (legal, political, and organizational aspects) of Parafba State's water management system. In this context, three levels of comprehensiveness are adopted: the global level (Parafba State's water institutional framework); the regional level (Parafba River Basin Committee); and the local level (groundwater management at the Parafba River Lower Course's Coastal Sedimentary Basin). The theoretical and empirical research has adopted the method of hypothetical-deductive approach and methods of comparative procedure - especially for comparative analysis of legal and organizational structure - and statistical procedure in verifying the performance of the Parafba River Basin Committee. The results indicate the existence of conflicts at the: global level: legal conflicts (management model adopted, water management instruments definition, state water basin committees acting areas), political conflicts (inadequate application of water rights and water charging), and organizational conflicts (relative to all the entities that compose the SIGERH); regional level: legal conflicts (number of members, minimum number of annual meetings, and the absence of a Technical Chamber for Conflict Resolution), political conflicts (creation of the basin agency and, in relation to water charging, the definition of exemption values and volumes), and organizational conflicts (lack of motivation of some stakeholders, and inadequate composition of the committee segments); local level: legal conflicts: (inadequacy or absence of groundwater management measures). Based on the analysis, several recommendations are presented in order to resolve the conflicts identified, among which there are suggestions for the amendment of the: State Water Policy Law (Law 6.308/96), Decree 19.260/97 (which regulates water rights in the State of Parafba), and CERH's Resolution 09/07 (which establishes the State's water charging model), thus offering support for a more efficient water management in the State Parafba. The analysis results allow the conclusion that water resources management at the State of Parafba has shown improvements in relation to some aspects, but there is the need for solving the identified legal, political and organizational incompatibilities in order to guarantee the execution of a fair and equitable water management.
Keywords: Gestão de Recursos Hídricos
Conflitos Institucionais
Águas Subterrâneas
Análise de Conflitos
Bacia Hidrográfica
Identificação dos Conflitos
Processo de Negociação
Water Resources Management
Institutional Conflicts
Groundwater
Conflict Analysis
Hydrographic Basin
Conflict Identification
Negotiation Process
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10304
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental.

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