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Title: A importância do orçamento participativo para a alocação dos recursos públicos no estado da Paraíba.
Other Titles: The importance of participatory budgeting for the allocation of public resources in the state of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Adriele Oliveira Batista.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
Keywords: Orçamento Democrático Participativo;Alocação de recursos públicos;Gestão pública;Estado da Paraíba – Orçamento participativo;Participação popular – orçamento;Participatory Democratic Budget;Allocation of public resources;Public administration;Paraíba State - Participatory Budgeting;Popular Participation - Budget
Issue Date: 11-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Adriele Oliveira Batista. A importância do orçamento participativo para a alocação dos recursos públicos no estado da Paraíba. 2019. 46f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O Orçamento Participativo (OP) é um instrumento governamental estadual e municipal de democracia inclusiva que permite aos cidadãos sugestionar prioridades para a destinação dos recursos orçamentários. Na Paraíba o Orçamento Democrático Estadual (ODE) passou a ser empregado no ano de 2011 gerando uma ruptura na lógica de democracia puramente representativa e unilateral, ao permitir a concretização da participação popular. Dentro desse contexto, o presente trabalho teve como objetivo central analisar a efetividade do Orçamento Participativo na alocação dos recursos públicos no estado da Paraíba. Em termos metodológicos, o trabalho materializou-se como explicativo para o objetivo da pesquisa; como bibliográfico e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados; e simultaneamente qualitativo e quantitativo quanto à forma de abordar e responder o problema. Destaca-se que os dados utilizados foram provenientes exclusivamente de fontes formais, como os portais eletrônicos do estado da Paraíba. Como resultado, ficou demonstrado cronologicamente um crescimento na participação popular entre 2011-2017 e um direcionamento de prioridades por ações públicas destinadas a educação, saúde e abastecimento d’água. Como implicação, ficou constatado um aumento na pactuação compartilhada de obras, serviços e ações conforme reivindicações advindas da população.
Abstract: Participatory Budgeting (OP) is a state and municipal government instrument of inclusive democracy that allows citizens to suggest priorities for the allocation of budget resources. In Paraíba the State Democratic Budget (ODE) began to be used in 2011 generating a break in the logic of purely representative and unilateral democracy, allowing the realization of popular participation. Within this context, the present work aimed to analyze the effectiveness of Participatory Budgeting in the allocation of public resources in the state of Paraíba. In methodological terms, the work materialized as explanatory for the research objective; as bibliographic and documentary regarding the procedures for data collection; and both qualitative and quantitative as to how to approach and respond to the problem. It is noteworthy that the data used came exclusively from formal sources, such as the electronic portals of the state of Paraíba. As a result, chronologically demonstrated growth in popular participation between 2011-2017 and a targeting of priorities by public actions aimed at education, health and water supply.As an implication, there was an increase in the shared agreement of works, services and actions according to claims from the population.
Keywords: Orçamento Democrático Participativo
Alocação de recursos públicos
Gestão pública
Estado da Paraíba – Orçamento participativo
Participação popular – orçamento
Participatory Democratic Budget
Allocation of public resources
Public administration
Paraíba State - Participatory Budgeting
Popular Participation - Budget
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10433
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

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