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Title: Análise da Dívida Consolidada (DC) e da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados Brasileiros.
Other Titles: Consolidated Debt (DC) and Payment Capacity (CAPAG) Analysis of Brazilian States.
???metadata.dc.creator???: HONÓRIO, Eduardo Guilherme.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: LIMA FILHO, Gilvan Dias de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA JÚNIOR, José Maria Pereira da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Allan Gustavo Freire da.
Keywords: Equilíbrio fiscal;Dívida consolidada;Receita corrente líquida;Estados brasileiros - endividamento;Finanças públicas;Fiscal balance  ;Consolidated debt  ;Net current revenue  ;Brazilian states - indebtedness  ;Public finances  
Issue Date: 12-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: HONÓRIO, Eduardo Guilherme. Análise da Dívida Consolidada (DC) e da Capacidade de Pagamento (CAPAG) dos Estados Brasileiros. 2019. 41f. (Trabalho de Conclusão de Curso – Artigo), Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido, Universidade Federal de Campina Grande, Sumé – Paraíba – Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A pressão sobre os gastos públicos após a redemocratização do país em virtude das transferências de competências promovidas pela Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a falta de mecanismos legais e de experiência no controle fiscal provocou uma sucessão de déficits primários que resultou em uma trajetória impetuosa das dívidas dos estados brasileiros. O resultado foi o crescimento desequilibrado da dívida líquida pública regional nas últimas décadas. Dentro desse contexto este trabalho tem por objetivo central analisar o nível de endividamento hodierno dos estados brasileiros e a respectiva capacidade de pagamento, por meio da comparação entre a Dívida Consolidada (DC) e a Receita Corrente Líquida (RCL). A escolha do tema está respaldada na relevância do equilíbrio fiscal como mecanismo de preservação da capacidade de execução das funções basilares do setor público. Metodologicamente o estudo materializou-se como descritivo, exploratório, bibliográfico e documental (pautado no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais do Tesouro Nacional). Os resultados, por sua vez, evidenciaram que a maioria dos estados brasileiros encontra-se no presente endividado, inclusive com tendência na progressividade da dívida. Como nota conclusiva, verifica-se que a conjuntura econômica não é determinante para o nível de endividamento dos estados, uma vez que, a maioria dos estados alocados na região Sudeste está com Nota C (padrão ruim de solvência) e os estados nordestinos com Nota A e B (padrões bom e regular, respectivamente).
Abstract: The pressure on public spending following the redemocratization of the country due to the transfer of competences promoted by the Federal Constitution of 1988 (CF / 1988) and the lack of legal mechanisms and experience in fiscal control caused a succession of primary deficits that resulted in fiery trajectory of the debts of the Brazilian states. The result has been the unbalanced growth of regional public net debt in recent decades. Within this context, this paper aims to analyze the current level of indebtedness of the Brazilian states and their ability to repay, by comparing Consolidated Debt (DC) and Net Current Revenue (RCL). The choice of the theme is based on the relevance of fiscal balance as a mechanism for preserving the capacity to perform the basic functions of the public sector. Methodologically, the study materialized as descriptive, exploratory, bibliographic and documentary (based on the National Treasury Subnational Treasury Finance Bulletin). The results, in turn, showed that most Brazilian states are currently in debt, even with a tendency towards debt progressivity. As a concluding note, it is verified that the economic situation is not decisive for the level of indebtedness of the states, since most of the allocated states in the Southeast region are rated C (poor solvency pattern) and the northeastern states rated. A and B (good and regular patterns, respectively).
Keywords: Equilíbrio fiscal
Dívida consolidada
Receita corrente líquida
Estados brasileiros - endividamento
Finanças públicas
Fiscal balance  
Consolidated debt  
Net current revenue  
Brazilian states - indebtedness  
Public finances  
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/10487
Appears in Collections:Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

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