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dc.creator.IDQUEIROGA, F. S.
dc.contributor.advisor1TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.advisor1IDTARGINO, G. C.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8253262566180244pt_BR
dc.contributor.referee1MARQUES, Jacyara Farias de Souza.
dc.contributor.referee2FARIAS, Cleanto Beltrão de.
dc.description.resumoObjetivou-se através deste estudo, em conformidade com os princípios constitucionais, penais e processuais penais pertinentes, pesquisar sobre o tema “indenização devida à vítima na sentença criminal”. Do mesmo modo, objetivou-se despertar nos operadores do direito, em especial os promotores de justiça e juízes de direito, a importância de aplicar na prática forense o disposto no art. 387, inciso IV do Código de processo Penal. No primeiro capítulo dissertou-se acerca dos princípios correlacionados ao tema, ante a imprescindibilidade de verificar a aplicabilidade destes princípios no reconhecimento do direito de ressarcimento à vítima de um ilícito penal. No segundo capítulo fez-se uma breve abordagem da responsabilidade civil, através de conceitos e observações doutrinárias. Ademais, verificou-se que a responsabilidade civil, matéria do Direito Civil, para o presente trabalho, mostrou-se importante, haja vista os ensinamentos deste instituto acerca do dever de ressarcir aquele que sofre prejuízo decorrente de ato ilícito punível penalmente. No terceiro capítulo, tratou-se da indenização devida à vítima, bem como sobre a legitimidade para requerer este direito, abordando ainda a competência para executar uma sentença contendo o direito de indenização. Ainda no terceiro capítulo, apresentou-se os dados colhidos na Comarca de Pombal-PB, onde restou comprovada a inaplicabilidade do art. 387, IV do Código de processo penal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito Civilpt_BR
dc.titleIndenização à vítima na sentença criminal: realidade na comarca de Pombal-PB.pt_BR
dc.date.issued2019-06-10
dc.description.abstractThe objective of this study was to investigate, in accordance with the relevant constitutional, criminal and procedural principles, the subject of "compensation due to the victim in criminal conviction". Likewise, it was intended to awaken in the legal operators, especially prosecutors and judges of law, the importance of applying in forensic practice the provisions of art. 387, section IV of the Criminal Procedure Code. In the first chapter we discussed the principles related to the subject, in view of the indispensability of verifying the applicability of these principles in the recognition of the right to compensation to the victim of a criminal offense. In the second chapter a brief approach to civil responsibility was made, through concepts and doctrinal observations. In addition, it was verified that the civil responsibility, matter of the Civil Law, for the present work, has shown itself important, given the teachings of this institute on the duty to reimburse the one who suffers the damage resulting from an unlawful act punishable by law. In the third chapter, it was the compensation due to the victim, as well as the legitimacy to request this right, also addressing the competence to execute a sentence containing the right of indemnification. Still in the third chapter, the data collected in the District of Pombal-PB was presented, where it was proved that the art. 387, IV of the Code of Criminal Procedure.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11249
dc.date.accessioned2020-01-27T16:58:17Z
dc.date.available2020-01-27
dc.date.available2020-01-27T16:58:17Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectSentença Criminal
dc.subjectFixação do Valor Mínimo Indenizável
dc.subjectMinistério Público
dc.subjectCivil Responsability
dc.subjectCriminal Sentence
dc.subjectFixing the Minimum Indemnifiable Amount
dc.subjectPublic Ministry
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorQUEIROGA, Francimara de Sousa.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.relation.referencesBITTAR, Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. Editora Saraiva, 2017. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 3 mar. 2019. BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 mar. 2019. BRASIL. Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (revogada pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Institui o Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 10 mar. 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). HC 321.279/PE. Rel. Leopoldo de Arruda Raposo, 23 de junho de 2015. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442870478/recurso-especial-resp-1641256- df-2016-0314841-0. Acesso em: 10 maio de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (5. Turma). Recurso Especial 1.193.083/RS. Rel. Min. Laurita Vaz, 09 de agosto de 2016. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/614878159/recurso-especial-resp-1687542- ms-2017-0188944-0/decisao-monocratica-614878189?ref=serp. Acesso em: 12 maio de 2019. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (6. Turma). Recurso Especial 1585684/DF. Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, 09 de agosto de 2016. Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/442870478/recurso-especial-resp-1641256- df-2016-0314841-0. Acesso em: 10 maio de 2019. BRITTO, Marcelo Silva. Alguns aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva no novo Código Civil. Jus Navigandi, Teresina, ano, v. 8, 2004. (Acesso em 31/03/2019) BUSATO, Paulo César. Direito Penal: parte geral, v. 1. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2012. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Responsabilidade civil no novo Código Civil. Revista de Direito do Consumidor, v. 48, 2003. CRUZ, Vitor. Constituição Federal Anotada para Concursos. 9. ed. Rio de Janeiro: Ferreira, 2017. DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1944. v. 1. p. 94-95. DINIZ, Maria Helen. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2001. DINIZ, Maria Helena. Responsabilidade civil. Saraiva, 1984. GABRIEL, Sérgio. Dano moral e indenização. Jus Navigandi. Teresina, ano, v. 6, 2012. (Acesso em 01/04/2019). GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, v. 3, p. 10. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 348-349. JATAHY, Carlos Roberto de C. Artigo publicado em: Temas Atuais do Ministério Público. A Atuação do Parquet nos 20 Anos da Constituição Federal. 4. edição. rev. Ampl. E atual. Editora Jus Poium, 2013. LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. / Renato Brasileiro de Lima. 4. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Ed. JusPodivm, 2016. LOTUFO, Renan. Curso avançado de direito civil: volume 1. Parte Geral. Coordenação Everaldo Augusto Cambier: 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003. MACHADO, Antônio Alberto. Curso de processo penal. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2012. MORAES, Alexandre de. Constituição Federal Comentada. [et al.]; [organização Equipe Forense]. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. NORONHA, Fernando. Direito das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2003. v. I. NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. 12. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 21. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Atlas, 2017. PARAÍBA (Estado). Ministério Público do Estado da Paraíba. Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais. Nota técnica 01/2018. João Pessoa: Ministério Público do Estado da Paraíba, 20 jul. 2018. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil, 20. ed. Volume 1, atualizadora Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004. PEREIRA, Caio Mário da Silva; TEPEDINO, Gustavo. Responsabilidade Civil. 12. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2018. REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (org.) Direito processual esquematizado. 3. ed. ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2014. (Coleção Esquematizada) SAUVEI, Lai. Revista da EMERJ. Anotações sobre o novo art. 387, IV, do CPP: o valor mínimo indenizatório na sentença penal condenatória Rio de Janeiro, v. 14, n. 54, p. 259-270, abr.-jun. 2011. SILVA, Clovis V. do Couto e. Catedrático de Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Revista dos tribunais, Revista de Direito Civil Contemporâneo. Vol. 2/2015, p. 333-348, jan-mar, 2015. TARTUCE, Flávio. Direito das Obrigações e Responsabilidade Civil. ed. v. 2. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017. TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. 8. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de processo penal. 16. ed. ver. E atual. São Paulo: Saraiva, 2013.pt_BR
dc.title.alternativeCompensation to the victim in the criminal sentence: reality in the district of Pombal-PB.pt_BR
dc.identifier.citationQUEIROGA, Francimara de Sousa. Indenização à vítima na sentença criminal: realidade na comarca de Pombal-PB. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
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