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Title: Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos.
Other Titles: Crimes of violence against the elderly: analysis of the status of the elderly and applicability in the protection of rights.
???metadata.dc.creator???: MENDES, Kamila Dantas.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee2???: AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
Keywords: Estatuto do Idoso. Crimes contra o idoso. Tutela do idoso. Statute of the Elderly. Crimes against the elderly. Guardianship of the elderly.;Crimes contra o Idoso;Tutela do Idoso;Estatuto do Idoso;Crimes Against the Elderly;Guardianship of the Elderly
Issue Date: 4-Aug-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MENDES, Kamila Dantas. Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O envelhecimento da população é uma realidade no mundo todo, o quadro de crescimento da população idosa vem crescendo potencialmente, sendo também uma realidade brasileira. Se faz necessário um posicionamento diante dos vários tipos de desrespeitos praticados em desfavor dos idosos, com o olhar especialmente voltado a violência acometida aos mesmos, que é o maior desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição e aplicabilidade do Estatuto do Idoso no combate aos crimes de violência na velhice, partindo-se da seguinte problemática: o ordenamento jurídico brasileiro prevê alguma proteção especial aos idosos vítimas de violência? E como hipótese, tem-se que sim, haja vista que a própria Constituição contempla o tema, embora de maneira superficial, mas, que possibilitou a concretização de instrumento jurídico específico para tutela, cuja a positivação de direitos e garantias aos idosos se dá através da Lei n°10.741/03, conhecida como Estatuto dos Idosos. Para tanto, faz-se uso de pesquisa documental e bibliográfica, enquanto técnicas de pesquisa. Bem como, do método hermenêutico- jurídico e exploratório, como método de abordagem. Enquanto métodos de procedimento, utiliza-se o estudo comparado e histórico-evolutivo. Ante o exposto, o trabalho demonstra que a referida lei como instrumento específico para tutelar a população idosa cumpre seu objetivo, evidencia que a ineficácia da luta contra a violência prestada aos idosos reside na falta de denúncia e fiscalização da sociedade, família e Estado, instituições solidárias na tutela do idoso.
Abstract: The aging of the population is a reality worldwide, the growth of the elderly population has been growing potentially, and it is also a Brazilian reality. It is necessary to position ourselves in the face of the various types of disrespect practiced in the face of the elderly, with a special focus on violence against them, which is the greatest challenge to be faced. In this sense, the present study aims to analyze the contribution and applicability of the Elderly Statute in the fight against crimes of violence in old age, starting from the following problematic: does the Brazilian legal system provide any special protection to the elderly victims of violence? And as a hypothesis, it must be said that, given that the Constitution itself contemplates the subject, albeit superficially, but that it has made possible the concretization of a specific legal instrument for guardianship, whose positivation of rights and guarantees for the elderly occurs through of Law n ° 10.741 / 03, known as the Statute of the Elderly. For that, we make use of documentary and bibliographic research, as research techniques. As well as the hermeneutic-juridical and exploratory method, as a method of approach. As methods of procedure, the comparative and historical-evolutionary study is used. Given the above, the work demonstrates that the law as a specific instrument to protect the elderly population fulfills its objective, shows that the ineffectiveness of the fight against violence to the elderly lies in the lack of denunciation and control of society, family and state, institutions solidarity in the care of the elderly.
Keywords: Estatuto do Idoso. Crimes contra o idoso. Tutela do idoso. Statute of the Elderly. Crimes against the elderly. Guardianship of the elderly.
Crimes contra o Idoso
Tutela do Idoso
Estatuto do Idoso
Crimes Against the Elderly
Guardianship of the Elderly
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11255
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