Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos.

Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11255

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.creator.ID	MENDES, K. D.
dc.contributor.advisor1	SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1ID	SOARES, J. F.
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7938280572677319	pt_BR
dc.contributor.referee1	TARGINO, Giliard Cruz.
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8253262566180244	pt_BR
dc.contributor.referee2	AZEVEDO, Carla Pedrosa de Figueiredo.
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1289595184786854	pt_BR
dc.description.resumo	O envelhecimento da população é uma realidade no mundo todo, o quadro de crescimento da população idosa vem crescendo potencialmente, sendo também uma realidade brasileira. Se faz necessário um posicionamento diante dos vários tipos de desrespeitos praticados em desfavor dos idosos, com o olhar especialmente voltado a violência acometida aos mesmos, que é o maior desafio a ser enfrentado. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo analisar a contribuição e aplicabilidade do Estatuto do Idoso no combate aos crimes de violência na velhice, partindo-se da seguinte problemática: o ordenamento jurídico brasileiro prevê alguma proteção especial aos idosos vítimas de violência? E como hipótese, tem-se que sim, haja vista que a própria Constituição contempla o tema, embora de maneira superficial, mas, que possibilitou a concretização de instrumento jurídico específico para tutela, cuja a positivação de direitos e garantias aos idosos se dá através da Lei n°10.741/03, conhecida como Estatuto dos Idosos. Para tanto, faz-se uso de pesquisa documental e bibliográfica, enquanto técnicas de pesquisa. Bem como, do método hermenêutico- jurídico e exploratório, como método de abordagem. Enquanto métodos de procedimento, utiliza-se o estudo comparado e histórico-evolutivo. Ante o exposto, o trabalho demonstra que a referida lei como instrumento específico para tutelar a população idosa cumpre seu objetivo, evidencia que a ineficácia da luta contra a violência prestada aos idosos reside na falta de denúncia e fiscalização da sociedade, família e Estado, instituições solidárias na tutela do idoso.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS	pt_BR
dc.publisher.initials	UFCG	pt_BR
dc.subject.cnpq	Direito	pt_BR
dc.title	Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos.	pt_BR
dc.date.issued	2019-08-04
dc.description.abstract	The aging of the population is a reality worldwide, the growth of the elderly population has been growing potentially, and it is also a Brazilian reality. It is necessary to position ourselves in the face of the various types of disrespect practiced in the face of the elderly, with a special focus on violence against them, which is the greatest challenge to be faced. In this sense, the present study aims to analyze the contribution and applicability of the Elderly Statute in the fight against crimes of violence in old age, starting from the following problematic: does the Brazilian legal system provide any special protection to the elderly victims of violence? And as a hypothesis, it must be said that, given that the Constitution itself contemplates the subject, albeit superficially, but that it has made possible the concretization of a specific legal instrument for guardianship, whose positivation of rights and guarantees for the elderly occurs through of Law n ° 10.741 / 03, known as the Statute of the Elderly. For that, we make use of documentary and bibliographic research, as research techniques. As well as the hermeneutic-juridical and exploratory method, as a method of approach. As methods of procedure, the comparative and historical-evolutionary study is used. Given the above, the work demonstrates that the law as a specific instrument to protect the elderly population fulfills its objective, shows that the ineffectiveness of the fight against violence to the elderly lies in the lack of denunciation and control of society, family and state, institutions solidarity in the care of the elderly.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11255
dc.date.accessioned	2020-01-27T17:47:19Z
dc.date.available	2020-01-27
dc.date.available	2020-01-27T17:47:19Z
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.subject	Estatuto do Idoso. Crimes contra o idoso. Tutela do idoso. Statute of the Elderly. Crimes against the elderly. Guardianship of the elderly.	pt_BR
dc.subject	Crimes contra o Idoso
dc.subject	Tutela do Idoso
dc.subject	Estatuto do Idoso
dc.subject	Crimes Against the Elderly
dc.subject	Guardianship of the Elderly
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.creator	MENDES, Kamila Dantas.
dc.publisher	Universidade Federal de Campina Grande	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.relation.references	BEZERRA, Rebecca Monte Nunes. Disposições preliminares. In: Naide Maria Pinheiro; Gabrielle Carvalho Ribeiro (org.) Estatuto do Idoso Comentado. Campinas-SP: Servanda Editora, 2016. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução Carlos Nelson Coutinho; apresentação de Celso Lafer. Nova ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. 7ª reimpressão. BRAGA, Rogério Piccino; LEITE, Flávia Piva Almeida; BAHIA, Claudio José Amaral. Garantias Fundamentais da Pessoa Idosa: uma revolução por direitos rumo à inclusão. Constituição, Economia e Desenvolvimento. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional. Curitiba, 2017, vol. 9, n. 17, Jul.-Dez. p. 431- 450. BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2019]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 2 mar. 2019. BRASIL. Lei 10.741 de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm. Acesso em: 02 mar. 2019. CAVALCANTI, Eduardo Medeiros. Dos crimes em espécie. In: Naide Maria Pinheiro; Gabrielle Carvalho Ribeiro (org.). Estatuto do Idoso Comentado. Campinas-SP: Servanda Editora, 2016. DE OLIVEIRA SILVA, Elaine Alves et al. A violência os maus-tratos contra a pessoa idosa. Revista Fragmentos de Cultura-Revista Interdisciplinar de Ciências Humanas, v. 17, n. 2, p. 239-255, 2007. GONDIM, Lillian Virgínia Carneiro. Violência intrafamiliar contra o idoso: uma preocupação social e jurídica. Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, v. 3, n. 2, 2011. HORN, Vanessa Quevedo. A imagem da velhice na contemporaneidade. 2013. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Santa Rosa, 2013. Disponível em: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2381. Acesso em: 10 jan. 2019. MEDEIROS, Luís Vinícius de Oliveira. Tutela Jurídica do Idoso: a assistência e a convivência familiar. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Tiradentes (UNIT), Aracaju, 2015. MINAYO, Maria Cecília de Souza. Violência contra idosos: o avesso de respeito à experiência e à sabedoria. In: Violência contra idosos: o avesso de respeito à experiência e à sabedoria. 2005. MIOTTI, Raphaella Vasques. A tutela dos direitos fundamentais da população idosa: uma análise a partir da proteção prevista pelo Estatuto do Idoso. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal de Santa Maria, Centro de Ciências Sociais e Humanas, Santa Maria, 2014. REIS, Alexandre Cebrian Araújo, GONÇALVES, Victor Eduardo Rios; LENZA, Pedro (coord.). Direito processual penal esquematizado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. SARAIVA, Evelyn Rúbia de Albuquerque; COUTINHO, Maria da Penha de Lima. Meios de comunicação impressos, representações sociais e violência contra idosos. Psicologia em estudo, v. 17, n. 2, p. 205-214, 2012. SOARES, Jardel de Freitas. Dos Crimes contra os Idosos. Disponível em: https://semanaacademica.org.br/system/files/artigos/dos_crimes_contra_os_idosos_ 1_0.pdf. Acesso em: 10 mar. 2019. ZAMBONE, Alessandra Maria Sabatine; RIBEIRO, Ayrton Francisco; TEIXEIRA, Maria Cristina. O Estado Democrático de Direito e os direitos da pessoa idosa–a proteção em relação aos crimes contra o idoso. Revista do Curso de Direito, v. 10, n. 10, p. 66-77, 2013.	pt_BR
dc.title.alternative	Crimes of violence against the elderly: analysis of the status of the elderly and applicability in the protection of rights.	pt_BR
dc.identifier.citation	MENDES, Kamila Dantas. Crimes de violência contra idosos: análise do Estatuto do Idoso e aplicabilidade na proteção de direitos. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.	pt_BR
Appears in Collections:	Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
KAMILLA DANTAS MENDES - TCC Direito 2019.pdf		286.88 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record