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Title: Tragédia de Mariana-MG e Brumadinho-MG: análise jurídica sob a ótica da função social da empresa.
Other Titles: Tragedy of Mariana-MG and Brumadinho-MG: legal analysis from the perspective of the company's social function.
???metadata.dc.creator???: GARCIA, Francisco de Assis.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MAIA, Hérika Juliana Linhares.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NÓBREGA, Monnizia Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Petrúcia Marques Sarmento.
Keywords: Impactos Ambientais;Responsabilidade Socioambiental;Mariana;Brumadinho;Legislação Ambiental;Environmental Impacts;Socio-Environmental Responsibility;Environmental Legislation
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GARCIA, Francisco de Assis. Tragédia de Mariana-MG e Brumadinho-MG: análise jurídica sob a ótica da função social da empresa. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por imanente desiderato analisar os impactos jurídicos decorrentes do rompimento das barragens de contenção de rejeitos de minério localizadas nas cidades de Mariana/MG e Brumadinho/MG, com respaldo no princípio da função socioambiental da empresa. As referidas tragédias são consideradas as maiores catástrofes ambientais da história da mineração brasileira, estas cujos substantivos próprios das cidades confundem-se, costumeiramente, com a adjetivação "tragédia" tornando-se, em praxes, sinônimos: Mariana/MG e Brumadinho/MG. Neste contexto, os questionamentos que motivaram a elaboração deste trabalho foram: quais os reflexos jurídicos decorrentes das tragédias de Mariana-MG e Brumadinho-MG? Qual o papel da empresa no âmbito da preservação do meio ambiente e do bem estar social? O estudo norteia-se nas diretrizes da pesquisa bibliográfica com base a leitura de livros que versam acerca do tema em pauta, artigos científico-jurídicos de ampla divulgação acadêmica, ensinamentos doutrinários e jurisprudenciais. O método de abordagem utilizado é o indutivo. Tendo resultante, este, farto material informativo para vindouras pesquisas, análises e estudos na seara do Direito Ambiental, Ciências Biológicas ou para simples leitura, pois explana a dificuldade em reparar os imensos danos ambientais, sociais e econômicos causados pelas tragédias em tela. Constatou-se que existe uma enxurrada de processos indenizatórios que estão afogando o judiciário mineiro, causando-lhe lentidão e incertezas quanto a punição dos culpados. Lamentável, assim, saber que a poeira da impunidade continua tão tóxica quanto a lama que varreu Mariana e Brumadinho. Entristece e quebra-se o ânimo ao tomar ciência que pouco fora feito para sanar as mazelas oriundas da devastação que acometeu estas regiões mineiras e parte do Estado do Espírito Santo (ES). A linha temporal que separa “Mariana” de “Brumadinho” é de pouco mais de 03 (três) anos; entretanto, as condições, fatores, componentes e atores são, em tese, os mesmos. Portanto, os fatos demonstram a importância das empresas atuarem com responsabilidade socioambiental, pois as tragédias ora mencionadas, poderiam não ter corrido se a busca pelo lucro não fosse além do bem estar social e ambiental.
Abstract: The present work has as a preliminary aim to analyze the legal impacts resulting from the rupture of ore retention dams located in the cities of Mariana/MG and Brumadinho/MG, supported by the principle of the company's socio-environmental function. These tragedies are considered the greatest environmental catastrophes in the history of Brazilian mining, whose nouns of the cities are usually confused with the adjective "tragedy", becoming, in praxes, synonyms: Mariana / MG and Brumadinho / MG. In this context, the questions that motivated the elaboration of this work were: what are the legal consequences of the tragedies of Mariana/MG and Brumadinho/MG? What is the company's role in preserving the environment and social welfare? The study is based on the guidelines of the bibliographic research based on the reading of books that deal with the topic at hand, scientific-legal articles of wide academic dissemination, doctrinal and jurisprudential teachings. The method used is inductive. This has resulted in a wealth of informative material for future research, analysis and studies in Environmental Law, Biological Sciences or for simple reading, because it explains the difficulty in repairing the immense environmental, social and economic damages caused by the tragedies on canvas. It was verified that there is a flood of indemnification processes that are drowning the mining judiciary, causing him slowness and uncertainties as to the punishment of the culprits. It is regrettable, therefore, to know that the dust of impunity remains as toxic as the mud that swept Mariana and Brumadinho. It saddens and breaks the spirit when it becomes aware that little was done to heal the evils caused by the devastation that affected these regions of Minas Gerais and part of the State of Espirito Santo. The time line separating "Mariana" from "Brumadinho" is little more than 03 (three) years; however, the conditions, factors, components and actors are, in theory, the same. Therefore, the facts demonstrate the importance of companies acting with socio-environmental responsibility, because the tragedies mentioned could not have happened if the search for profit was not beyond social and environmental well-being.
Keywords: Impactos Ambientais
Responsabilidade Socioambiental
Mariana
Brumadinho
Legislação Ambiental
Environmental Impacts
Socio-Environmental Responsibility
Environmental Legislation
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11282
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