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dc.creator.IDLEITE NETO, J. C.pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0199915500636020pt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, José Cezário de.
dc.contributor.advisor1IDALMEIDA, J. C.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0014810904673841pt_BR
dc.contributor.advisor2BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
dc.contributor.advisor2IDBELCHIOR, Aucelia Cristina Soares de.pt_BR
dc.contributor.advisor2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2416506346070703pt_BR
dc.contributor.referee1MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2JAPIASSÚ, André.
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo, estudar o processo de licenciamento ambiental brasileiro, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, além de realizar uma análise amparada nos principais princípios do Direito Ambiental, tais como o princípio do desenvolvimento sustentável, da prevenção e da precaução, buscando uma implementação do licenciamento ambiental como instrumento de ação da politica ambiental brasileira, sendo este, considerado um dos mais importantes e eficazes no controle das modificações sofridas pela natureza em decorrência das atividades humanas, pois atua diretamente na prevenção de impactos. Dessa forma, busca abordar o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental, tendo em vista que é um direito de todos os seres humanos e essencial à sadia qualidade de vida, devendo ser garantido não somente para as presentes gerações, mas igualmente para as futuras. Para alcançar o escopo pretendido, realizou-se pesquisa qualitativa, através da análise bibliográfica da literatura especializada, como artigos, livros, dispositivos jurídicos e administrativos, bem como análise documental da legislação pátria pertinente. Ao final, conclui-se que é fundamental se ter um ordenamento que venha a proteger o meio ambiente para garantir o desenvolvimento sustentável das atividades econômicas, bem como, para que seja preservada a qualidade e subsistência da vida do ser humano, haja vista que este é um elemento crucial para o bom desenvolvimento da sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária.
dc.subject.cnpqDireito.
dc.titleLicenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.pt_BR
dc.date.issued2019-10-28
dc.description.abstractThis article aims to study the Brazilian environmental licensing process, which is one of the instruments of the National Environmental Policy, and to perform an analysis based on the main principles of Environmental Law, such as the principle of sustainable development, prevention and precaution, seeking an implementation of environmental licensing as an instrument of action of the Brazilian environmental policy, which is considered one of the most important and effective in controlling the changes suffered by nature as a result of human activities, as it acts directly in the prevention of impacts. Thus, it seeks to address the right to an ecologically balanced environment as a fundamental right, given that it is a right of all human beings and essential to a healthy quality of life, and should be guaranteed not only for present generations, but also for the future ones. To achieve the intended scope, a qualitative research was carried out through bibliographic analysis of specialized literature, such as articles, books, legal and administrative provisions, as well as documentary analysis of the relevant homeland legislation. In the end, it is concluded that it is essential to have a system that will protect the environment to ensure the sustainable development of economic activities, as well as to preserve the quality and livelihood of human life, given that this It is a crucial element for the good development of society.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11288
dc.date.accessioned2020-01-28T12:40:25Z
dc.date.available2020-01-28
dc.date.available2020-01-28T12:40:25Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.subjectProteção ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental protectionpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental licensingpt_BR
dc.subjectPrincípios do direito ambientalpt_BR
dc.subjectPrinciples of environmental lawpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorLEITE NETO, José Campos.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental licensing: instrument for protection and control of the ecologically balanced environment.pt_BR
dc.identifier.citationLEITE NETO, José Campos. Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. 2019. 29 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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