Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11297
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.creator.IDSILVA JÚNIOR, F. M.
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4521386912153659pt_BR
dc.contributor.advisor1SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
dc.contributor.advisor1IDSANTOS, V. E. S.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7516858545636254pt_BR
dc.contributor.referee1TORRES, Victor de Saulo Dantas.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8481934421155452pt_BR
dc.contributor.referee2SOUSA, Vanina Oliveira Ferreira de.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5790240961732188pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo principal fazer uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática da nova modalidade de aposentadoria híbrida, que foi inserida no Regime Geral da Previdência Social pela Lei de número 11.718 de 2008. Para desenvolvimento da pesquisa utilizou-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, como método de procedimento o comparativo e como técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental. A pesquisa inicia-se com um breve histórico do surgimento da Previdência Social, mostrando os avanços que as modalidades de aposentadorias vêm conseguindo, detalhando acerca das aposentadorias rurais, urbanas e suas peculiaridades, bem como adentra no estudo aposentadoria híbrida, identificando o avanço legislativo, as dificuldades de aplicabilidade prática acerca dos entendimentos administrativos e judiciais em face da última atividade desempenhada como entrave de acesso, mostrando a dificuldade enfrentada pelo segurado ao buscar o referido benefício, diante de entendimentos divergentes acerca de indenizações e dificuldades do ônus probatório do tempo rural. Ao final, identificou-se a necessidade de uma melhor regulamentação da referida espécie de benefício, para que o segurado que tenha o tempo rural e urbano mesclado possa ter acesso independentemente da última atividade desempenhada, bem como, da necessidade de atualização administrativa acerca da oferta de agendamento do referido benefício e flexibilização do ônus probatório. Evidenciou-se também a não aplicação do art. 55, VI, §2º, pois, é aplicável à espécie de aposentadoria por tempo de contribuição e não a híbrida. Assim, a partir da presente pesquisa, impõe-se uma melhor aplicabilidade da espécie de benefício da aposentadoria híbrida de modo a garantir a isonomia entre trabalhadores urbanos e rurais, promovendo a efetiva justiça.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito do Trabalhopt_BR
dc.titleAposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática.pt_BR
dc.date.issued2019-06-11
dc.description.abstractThe main objective of this study is to analyze the inconsistencies in the practical applicability of the new modality of hybrid retirement, which was inserted in the General Social Security System by Law No. 11,718 of 2008. For the development of the research, the method of hypothetical-deductive approach, as method of procedure the comparative and as research technique, bibliographical and documentary. The research begins with a brief history of the emergence of Social Security, showing the advances that the modalities of pensions have been achieving, detailing rural and urban pensions and their peculiarities, as well as entering the hybrid retirement study, identifying the legislative advance, the difficulties of practical applicability about administrative and judicial understandings in the face of the last activity performed as an obstacle to access, showing the difficulty faced by the insured in seeking this benefit, faced with divergent understandings about indemnities and difficulties of the burden of proof of rural time. At the end, it was identified the need for a better regulation of this kind of benefit, so that the insured person who has the mixed rural and urban time can have access regardless of the last activity performed, as well as the need for administrative update on the offer scheduling of said benefit and easing of the burden of proof. The non-application of art.55, VI, §2 was also evidenced, since it is applicable to the type of retirement by time of contribution and not the hybrid. Thus, from the present research, it is necessary to better apply the kind of hybrid retirement benefit in order to guarantee the equality between urban and rural workers, promoting effective justice.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11297
dc.date.accessioned2020-01-28T17:18:06Z
dc.date.available2020-01-28
dc.date.available2020-01-28T17:18:06Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectPrevidência Socialpt_BR
dc.subjectAposentadoria Mista
dc.subjectSegurado
dc.subjectSocial Security
dc.subjectRetirement Mixed
dc.subjectInsured
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA JÚNIOR, Francisco Messias da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.relation.referencesAGUIAR, Otávio José. Aposentadoria híbrida ou mista. Publicação: 11/2016. Acesso em: https://jus.com.br/artigos/53894/aposentadoria-hibrida-ou-mista. Acesso em: 09 Jan de 2019. BELTRÃO, K. I. et alli. Mulher e Previdência Social: O Brasil e o Mundo. Rio de Janeiro: Ipea/Texto para Discussão 867, 2002. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. BRASIL. Decreto nº 3.048, 06 de maio de 1999. Regulamento da Previdência Social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048.htm. Acesso em: 08 Jan de 2019. BRASIL. Lei N° 8.213 DE 24 DE JULHO DE 1991. Disponivel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm . Acesso em: 01 Fev 2019. BRASIL. Ministério da Previdência Social. O que você precisa saber sobre a previdência social. Rio de Janeiro: Ed. Senac Nacional, 2004. Publicado em parceria com a Secretaria Executiva do Programa de Educação Previdenciária do Ministério da Previdência Social. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/previdencia_social.pdf >. Acesso em: 01 Fev 2019. BRASIL.. Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L3807.htm. Acesso em: 07 Fev 2019. BRASIL. Lei 10.666, de 8 de Maio de 2003. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10. 666.htm. Acesso em: 08 Fev 2019. BRASIL. Lei 8.213, de 24 de JULHO de 1991. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8213cons.htm. Acesso em: 08 Fev 2019. BRASIL. Lei 11.718, de 20 de junho de 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11718.htm. Acesso em: 13 Fev 2019. BRASIL. STJ. Aposentadoria Híbrida por Idade. Disponível em: http://stj.jus.br/processo/pesquisa/. Acesso em: 13 Fev 2019. BRASIL.TRF4, AC 2008.71.99.001335-5, QUINTA TURMA, Relator HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, D.E. 12/04/2010. Disponível em: : https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=DESCONFIGURA%C3%87%C 3%83O+DA+CONDI%C3%87%C3%83O+DE+SEGURADO+ESPECIAL. Acesso em: 08 Fev 2019. CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2014. FOLMANN, Melissa; SOARES, João Marcelino. Aposentadoria por idade: teoria e prática. Curitiba: Juruá, 2012. GIAMBIAGI, Fabio; ALÉM, Ana Cláudia; PASTORIZA, Florinda. A aposentadoria por tempo de serviço no Brasil: estimativa do subsídio recebido pelos seus beneficiários. BNDES/DEPEC. Rio de Janeiro, n. 47, ago. 1999. Textos para discussão. GODOY, Fabiana Fernandes de. Manoel prático da advocacia previdenciária. 6°Edição, 2015. IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 22. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2016. JESUS, Marcelo Born de. Aposentadoria por idade mista ou híbrida: uma (im)possibilidade para o trabalhador rural e urbano, do Curso de Direito da UFSC – Campus de Florionápolis. 2015. 87 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2015. JUCÁ, Gisele. Aposentadoria por idade rural "híbrida" ou "mista": uma novidade para muitos. Jus Brasil. Publicação: 2013. Disponível em: https://giselejuca.jusbrasil.com.br/artigos/111825756/aposentadoria-por-idade-rural- hibridaou-mista-uma-novidade-para-muitos. Acesso em 08 Fev de 2019. LADENTHIN, Adriane Bramante de Castro. Aposentadoria por idade. 2. ed. Curitiba: Ed. Juruá. 2011. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. rev.. atual. E ampl. São Paulo: Saraiva, 2012. MARTINS. Sérgio Pinto. Direito da seguridade social. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2002. MELLO, Celso Bandeira de. Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3º ed. 17º tiragem. São Paulo: Malheiros, 2009. NOLASCO, Lincoin. Evolução Histórica da Previdência Social no Brasil e no Mundo. Disponível em: http://www.ambitouridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11335 Acesso em 01 de Fevereiro de 2019. NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2008. PASSAIA, Daniel Angelo. Reflexões elementares sobre a aposentadoria por idade mista. Disponível em: file:///C:/Users/ASUS/Downloads/663-906-1-PB.pdf. Acesso em: 13 Fev 2019. PENA, Rodolfo F. Alves. Êxodo rural no Brasil. Disponível em: . http://mundoeducacao.bol.uol.com.br/geografia/Exodo-rural-no-brasil.htm. Acesso em: 13 Fev 2019. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32ª edição. Revista e atualizada até a emenda Constitucional n.57, de 18.12.2008. São Paulo: Malheiros, 2009. TEDESCO, Aline Lazzaron. Direito Previdenciário e evolução social: o caso do segurado especial na Lei nº. 11.718/2008 e a necessária adaptação das posturas administrativa e judicial. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 54, jun. 2013. Disponível em: http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao054/Aline_Tedesco.html. Acesso em 29 de Maio de 2019pt_BR
dc.title.alternativeHybrid retirement: an analysis of inconsistencies in practical applicability.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA JÚNIOR, Francisco Messias da. Aposentadoria híbrida: uma análise acerca das incoerências na aplicabilidade prática. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
FRANCISCO MESSIAS DA SILVA JÚNIOR - TCC Direito 2019.pdf344.9 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.