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Title: Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Other Titles: Rural environmental registry as an instrument for environmental regularization in the Irapua I settlement in the municipality of São José de Piranhas / PB.
???metadata.dc.creator???: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Meio ambiente;Environment;Sustentabilidade;Sustainability;Cadastro Ambiental Rural (CAR);Rural Environmental Registry (CAR)
Issue Date: 28-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de. Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB. 2019. 50 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Esta é uma análise da elaboração e implantação da aplicabilidade legal da Lei de desapropriação - Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 - e da política socioambiental do órgão Federal responsável pelas políticas de assentamento na Transposição do Rio São Francisco. Obedecendo ao Novo Código Florestal que faz com que as propriedades rurais devam ser registradas em órgão competente por meio de inscrição no SISCAR – Sistema de Cadastro Ambiental Rural, através do CAR – Cadastro Ambiental Rural, tem por objetivo contextualizar a aplicabilidade do CAR e dos instrumentos de promoção de políticas socioambientais em relação às pequenas propriedades rurais de assentados na cidade de São José de Piranhas-PB, bem como identificar os eventuais benefícios trazidos com a implantação do Decreto 8 235 de 5 de maio de 2014, as dificuldades enfrentadas e a possibilidade de desafio de provocação de uma mudança necessária à adoção prática e efetiva do Código Florestal. Estabelecer práticas de sustentabilidade a serem implantadas propondo uma bem-vinda mudança de postura em relação aos proprietários rurais atingidos pela transposição em São José de Piranhas-PB, com regulação específica e de implementação contingencial. Apontando os efeitos sociais, econômicos e ambientais – positivos ou negativos – gerados pela operacionalização advinda desta normatização. Portanto, a legalização das propriedades em relação ao Código Florestal é crucial para a sua plena atividade do ponto de vista ambiental, excluídos as questões jurídicas e financeiras que tem seu ambiente próprio.
Abstract: This is an analysis of the elaboration and implementation of the legal application of the Expropriation Law - Decree-Law No. 3.365 of June 21, 1941 - and the socio-environmental policy of the Federal agency responsible for settlement policies in the São Francisco River Transposition. In compliance with the New Forest Code, which requires that agricultural goods must be registered with the competent agency through registration with the SISCAR - Rural Environmental Cadastre System, through the CAR - Rural Environmental Cadastre, the objective is to contextualize the application of the CAR and the instruments. promotion of socio-environmental policies in relation to small farms approved in the city of São José de Piranhas-PB, as well as identifying the possible benefits brought with the implementation of Decree 8 235 of May 5, 2014, according to the difficulties faced and the possibility of challenge of bringing about a necessary change in the adoption of Forest Code practices and practices. Establish sustainability practices to be implemented by proposing a change in attitude towards animals affected by transposition in São José de Piranhas-PB, with specific restrictions and contingency application. Pointing out the social, economic and environmental effects - positive or negative - generated by the operationalization resulting from this standardization. Therefore, the legalization of properties in relation to the Forest Code is crucial for their full environmental activity, excluded as legal and financial issues that have their own environment.
Keywords: Meio ambiente
Environment
Sustentabilidade
Sustainability
Cadastro Ambiental Rural (CAR)
Rural Environmental Registry (CAR)
???metadata.dc.subject.cnpq???: Engenharia Sanitária.
Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11324
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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