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Title: Multiparentalidade: uma análise acerca dos efeitos jurídicos no direito de família e sucessões.
Other Titles: Multiparenting: an analysis of the legal effects on family and succession law.
???metadata.dc.creator???: CARLOS, Jairo Gomes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA JÚNIOR, Admilson Leite de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ALVES, André Gomes de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Multiparentalidade;Parentalidade socioafetiva;Direito de família;Direito de sucessões;Multiparentality;Socio-Affective Parish;Family right;Right of succession
Issue Date: 11-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: CARLOS, Jairo Gomes. Multiparentalidade: uma análise acerca dos efeitos jurídicos no direito de família e sucessões. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Tendo em vista que o instituto familiar vem, durante a história, sofrendo mudanças em seu conceito e suas formações, o nosso ordenamento jurídico tenta acompanhar essas mudanças, mas nem sempre na mesma velocidade. Somente com a Constituição Federal de 1988, é que foi possível a positivação de alguns arranjos familiares, que não o advindo do casamento. Pesquisa-se sobre um desses arranjos, a multiparentalidade, a fim de analisar os efeitos jurídicos produzidos por este instituto no direito de família e de sucessões. Para tanto, é necessário descrever os aspectos gerais e específicos da família, trazendo a sua historicidade, conceituando legal e doutrinariamente, e apresentando suas classificações. Conhecer os princípios contitucionais do direito de família que dão sustentação para as decisões que reconhecem a multiparentalidade e por fim identificando e analisando os efeitos jurídicos decorrentes do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito do direito de família e sucessões . Realiza-se, então, uma pesquisa monográfica, fundamentada no método dedutivo, com abordagem qualitativa de revisão bibliográfica e jurisprudencial, e objeto descritivo e exploratório. Diante disso, verifica-se que há a possibilidade do reconhecimento da multiparentalidade com base em princípios constitucionais, que quando reconhecido a multiparentalidade, este gera efeitos imediatos em todos os envolvidos direta e indiretamente e se faz necessário que o legislador reconheça a multiparentalidade, o que impõe a constatação de que a multiparentalidade gera efeitos jurídicos no direito de família, especificamente inerentes a filiação e parentesco, como o direito de alimentos e também o direito de herança, atingindo uma pluralidade maior de indivíduos, e que se faz necessário um estudo maior, afim de reconhecer a amplitude desses efeitos.
Abstract: Instead, the family institute comes, during a history, undergoing changes in its concept and its formations, but it is not always at the same speed. Only with the Federal Constitution of 1988, it is possible to have a positivation of some family arrangements, other than that of marriage. Research on the arrangements, multiparentality, an end of analysis of the rights produced by this institute without the right of family and successions. For more information on specific and family specific issues, bring their historicity, conceptualize legally and doctrinally, and have their classifications. To know the principles contained in family law that support the decisions that recognize multiparentality and to identify and analyze the legal criteria of recognition of multiparentality in the scope of family law and inheritance. A monopolitical research, based on the deductive method, with a qualitative approach of bibliographical and jurisprudential review, and descriptive and exploratory appearance, is then carried out. In view of this, it verifies if there is a possibility of recognition of multiparentality based on constitutional principles, when a multiparentality is recognized, it is obtained in all aspects directly and indirectly and it becomes necessary that the legislator recognizes a multiparentality, which imposes a finding of multiparentality as a family right, an inherent right to an affiliation and a kinship, as the right of property and a right of inheritance, in view of a greater plurality in order to recognize the amplitude of the effect of expressions.
Keywords: Multiparentalidade
Parentalidade socioafetiva
Direito de família
Direito de sucessões
Multiparentality
Socio-Affective Parish
Family right
Right of succession
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11374
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