Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11392
Title: A adequação do crime caracterizado como “novo cangaço” dentro do Código Penal Brasileiro.
Other Titles: The adequacy of the crime characterized as a “new cangaço” within the Brazilian Penal Code.
???metadata.dc.creator???: SILVA, José Edilânio Martins da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee2???: CAVALCANTI, Sabrinna Correia Medeiros.
Keywords: Novo Cangaço;Crimes contra o Patrimônio;Lei nº 13.645/18;New Cangaço;Property crimes;Law 13.645 /18
Issue Date: 10-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, José Edilânio Martins da. A adequação do crime caracterizado como “novo cangaço” dentro do Código Penal Brasileiro. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho tem por escopo analisar uma nova modalidade de crime conhecida como “novo cangaço”, que vem ganhando grande repercussão no país, no que tange aos crimes patrimoniais, utilizando procedimentos antigos, baseada nos velhos cangaceiros que agiram no Nordeste do Brasil. O assunto desenvolvido tem como tema: “A adequação do crime caracterizado como ‘novo cangaço’ dentro do Código Penal Brasileiro” Para tanto, o estudo norteou-se pelos seguintes objetivos: estudar o surgimento do fenômeno chamado de ‘cangaço’ no fim do século XIX e início do século XX, sob a figura do mais conhecido e marcante cangaceiro, Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião; analisar a figura do ‘novo cangaço’ nos dias atuais, com as variações dos modos operandi dos procedimentos adotados pelos ‘new cangaceiros’; examinar os crimes contra o patrimônio e suas particularidades dentro da estrutura do Código Penal Brasileiro e a modificações trazidas pelas legislações atuais; traçar as correntes doutrinárias preponderantes que tratam dos crimes de roubo e/ou furto as instituições financeiras e congêneres; bem como avaliar as alterações realizadas pela Lei nº 13.645/18 para os crimes de roubo e furto, com suas implicações para a sociedade brasileira. Para isso, fora utilizado o método dedutivo e bibliográfico, consistente na pesquisa em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos, espécies normativas e o próprio Código Penal Brasileiro de 1940. Cumpre salientar que a temática é relevante, haja vista ser uma modalidade de crime crescente que produz danos patrimoniais e a incolumidade pública de elevada monta, além dos efeitos sociais gravíssimos. Ao final da pesquisa, houve a confirmação da problemática e da hipótese elaborada, quais sejam: problema – A adequação da legislação atual conseguirá barrar os crimes caracterizados como ‘novo cangaço? Hipótese: Não, tendo em vista que a legislação atual torna a pena de quem pratica essa espécie de delito mais branda.
Abstract: The work aims to analyze a new modality of crime known as "new cangaço", which it has been gaining great repercussion in Brazil, in relation to property crimes, using old procedures, based on the old cangaceiros who acted in the Northeast of Brazil. The theme was: "The adequacy of crime characterized as 'new cangaço' within the Brazilian Penal Code." For this, the study was guided by the following objectives: to study the emergence of the phenomenon called 'cangaço' at the end of the century XIX and early XX century, under the best known and remarkable cangaceiro, Virgulino Ferreira da Silva, the Lampião; to analyze the figure of the 'new cangaço' nowadays, with the variations of the modo operandi of the procedures adopted by the new cangaceiros; to annalyze the crimes against property and its peculiarities within the framework of the Brazilian Penal Code and the changes brought by current legislation; tracing the prevailing doctrinal currents that deal with crimes of robbery and / or theft of financial and similar institutions; as well as to evaluate the changes made by Law No. 13.645 / 18 for robbery and theft crimes, with implications for Brazilian society. For this, the deductive and bibliographic method was used, they are research in doctrines, jurisprudence, scientific articles, normative species and the Brazilian Penal Code from 1940. It should be pointed out that the theme is relevant, since it is a growing crime modality that produces damages to property and high public safety, in addition to the very serious social effects. At the end of the research, there was confirmation of the problematic and the hypothesis elaborated, they are: problem - Will the adequacy of the current legislation be able to stop the crimes characterized as' new cangaço’? Hypothesis: No, considering that the current legislation makes the penalty of those who practice this kind of crime more lenient.
Keywords: Novo Cangaço
Crimes contra o Patrimônio
Lei nº 13.645/18
New Cangaço
Property crimes
Law 13.645 /18
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11392
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
JOSÉ EDILÂNIO MARTINS DA SILVA - TCC Direito 2019.pdf315.88 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.