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Title: A possibilidade de indenização em casos de abandono afetivo: uma análise da aplicabilidade de medidas alternativas.
Other Titles: The possibility of compensation in cases of emotional abandonment: an analysis of the applicability of alternative measures
???metadata.dc.creator???: BASTOS, Kelly Cristina Abrantes.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Emília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NEY, Osmando Formiga Ney.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, Alexandre da Silva.
Keywords: Abandono Afetivo;Dever de Cuidar;Indenização por Danos Morais;Medidas Alternativas;Affective Abandonment;Duty to Care;Indemnification for Moral Damages;Alternative Measures
Issue Date: 13-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BASTOS, Kelly Cristina Abrantes. A possibilidade de indenização em casos de abandono afetivo: uma análise da aplicabilidade de medidas alternativas. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: É sabido que, a família teve mudanças em sua estrutura familiar, surge desde então novos modelos familiares e para que a criança ou adolescente tenham um desenvolvimento pleno, sadio e com todos os seus direitos resguardados, é fundamental que os pais cumpram com o seu dever de cuidar e dar o amparo devido. Nessa perspectiva, surge a negligência na convivência familiar, na falta dos genitores em prestar a assistência afetiva imprescindível para o processo de formação de personalidade. No Brasil, a constituição e o estatuto da criança e do adolescentes são responsáveis por nortear direitos e deveres na relação entre pais e filhos. Porém em relação a casos que os pais deixam de dar assistência afetiva e configura-se o abandono afetivo, não há uma legislação específica para tal. Com a incidência gradativa de crimes como este surge como forma de responsabilização civil a indenização por danos morais, contudo ocorre que tal forma de responsabilizar o autor não sana as consequências psicológicas e físicas causadas ao menor. Sob esse enfoque, o presente trabalho parte da seguinte problemática: a indenização por danos morais resolve os problemas advindos do abandono afetivo? Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar a possibilidade de cumular a indenização por danos morais com medida alternativa, como meio adequado para (re)estabelecer o laço afetivo entre pais e filhos, além de amenizar os danos sofridos pelo abandono. Para tanto, como aspectos metodológicos, utiliza-se o método dedutivo para compreender a indenização por danos morais e as medidas alternativas como melhor maneira de amenizar as consequências do abandono afetivo, os métodos de procedimento histórico e interpretativo para analisar a proteção criança e ao adolescente no Brasil, utilizando-se ainda as revisões bibliográfica e documental como técnicas de pesquisa para construir o referencial teórico.
Abstract: It is well known that the family had changes in its family structure, new family models have emerged since then, so that the child or adolescent has a full development, healthy and with all their rights protected, it is fundamental that the parents fulfill their duty to take care of and give due protection. From this perspective, the neglect of family coexistence, in the absence of the parents in providing the affective assistance essential for the process of personality formation. . In Brazil, the constitution and status of children and adolescents are responsible for guiding rights and duties in the relationship between parents and children. However, in relation to cases where the parents no longer give affective assistance and configures the abandonment of affection, there is no specific legislation to do so. With the gradual incidence of crimes such as this arises as a form of civil liability indemnity for moral damages, however, it occurs that such a way of holding the author responsible does not heal the psychological and physical consequences caused to the child. Under this approach, the present work starts from the following problematic: does the indemnification for moral damages solve the problems arising from the abandonment of affection? In view of this, the present research has as general objective to analyze the possibility of accumulating the indemnification for moral damages with alternative measure, as a suitable means to reestablish the affective bond between parents and children, besides softening the damages suffered by the abandonment. Therefore, as methodological aspects , the deductive method is used to understand the indemnity for moral damages and alternative measures as the best way to mitigate the consequences of affective abandonment, , methods of historical procedure and interpretative study to analyze child and adolescent protection in Brazil, using bibliographical revisions and documentary as research techniques to construct the theoretical reference.
Keywords: Abandono Afetivo
Dever de Cuidar
Indenização por Danos Morais
Medidas Alternativas
Affective Abandonment
Duty to Care
Indemnification for Moral Damages
Alternative Measures
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11405
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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