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Title: Prisão em segunda instância: análise jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal.
Other Titles: Second Instance Prison: Legal Analysis of Supreme Federal Court Decisions
???metadata.dc.creator???: FERNANDES, Kelly Juliana de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MOURA, Francivaldo Gomes.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MESQUITA, Maria de Lourdes.
Keywords: Culpabilidade;Pena;Julgados;Instituto da Prisão;Guilty;Feather;Judged Principle;Institute of the Prison
Issue Date: 7-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: FERNANDES, Kelly Juliana de Sousa. Prisão em segunda instância: análise jurídica das decisões do Supremo Tribunal Federal. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo objetivou analisar o principio da não culpabilidade, seu peso e valor normativo, sua abrangência e também sua real determinação legal, também a origem, função e momento da pena. De forma a compreender qual das diversas decisões do Supremo Tribunal é de fato coerente com o que determina a Constituição. Algumas dessas decisões trouxeram grandes transtornos, bem como o momento histórico político no qual estão inseridas é bastante relevante, o que leva a suposições em todo o meio jurídico a cerca da parcialidade da Corte. Para tanto, foi analisado além da pesquisa bibliográfica, voltada a identificar de acordo com a doutrina majoritária e minoritária posicionamentos relevantes, a pesquisa documental basicamente utilizando-se dos acórdãos e julgados do Supremo Tribunal Federal nos quais percebe-se que por tratar-se de um assunto tão complexo não fora de fato decidido, já que até o presente momento e apesar se ter sido aguardado para o inicio de 2019, o julgamento do mérito das ADCs 43 e 44 do STF ainda encontra-se adiado. A partir da análise histórica e interpretativa dessas decisões foi possível perceber a importância de um colegiado mais aproximado da imparcialidade, voltado a decidir de acordo com a lege, interpretando de forma coerente com as possibilidades interpretativas sem excede-las nem muito menos desvia-las de seu real sentido. Enfim, com o objetivo de pesquisar o instituto da prisão em seu contexto processual penal e o momento da pena, também o princípio da não culpabilidade no contexto constitucional quanto ao momento da culpa, analisar-se a as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre estes dois institutos legais de acordo com o que determina a Constituição Federal do Brasil. Para tanto serão os métodos histórico e interpretativo utilizados como procedimento enquanto que a revisão bibliográfica e documental como técnica de pesquisa utilizada.
Abstract: This study aimed to analyze the principle of non-culpability, its weight and normative value, its scope and also its real legal determination, also the origin, function and moment of the sentence. In order to understand which of the several decisions of the Supreme Court is in fact coherent with what determines the Constitution. Some of these decisions brought great inconvenience, as well as the political momentum in which they are inserted is very relevant, which leads to assumptions in the whole legal environment about the partiality of the Court. For that, it was analyzed in addition to the bibliographical research, aimed at identifying, according to the majority and minority doctrine relevant positions, documentary research basically using the judgments and judgments of the Federal Supreme Court in which it is perceived that a matter so complex had not really been decided, since until the present moment and despite having been awaited for the beginning of 2019, the judgment of the merits of the ADCs 43 and 44 of the STF is still postponed. Based on the historical and interpretative analysis of these decisions, it was possible to perceive the importance of a collegiate closer to impartiality, which is to decide according to the law, interpreting in a coherent way the interpretative possibilities without exceeding them, much less deviating them from its real meaning. Finally, in order to investigate the institute of the prison in its criminal procedural context and the moment of the sentence, also the principle of not guilty in the constitutional context as to the moment of fault, to analyze the decisions of the Federal Supreme Court on these two legal institutes according to what determines the Federal Constitution of Brazil. For such, the historical and interpretative methods used as procedure will be used, while the bibliographic and documentary revision will be used as the research technique used.
Keywords: Culpabilidade
Pena
Julgados
Instituto da Prisão
Guilty
Feather
Judged Principle
Institute of the Prison
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11408
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