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Title: Os efeitos da justiça restaurativa no Brasil
Other Titles: The effects of restorative justice in Brazil
???metadata.dc.creator???: MIRANDA NETO, Luciano Abrantes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
Keywords: Justiça;Restaurativa;Conflito;Justice;Restorative;Conflict
Issue Date: 10-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MIRANDA NETO, Luciano Abrantes de. Os efeitos da justiça restaurativa no Brasil. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho monográfico propõe analisar que a forma punitiva aplicada hoje pelo estado ante a violação de alguma norma do ordenamento jurídico não é a mais eficaz, tendo em vista que não se consegue êxito na ressocialização do criminoso. O modelo retributivo de justiça adotado pelo Brasil se preocupa apenas em punir o agente que cometeu o ilícito, não se atentando para a vítima e a sociedade, ignorando as consequências futuras negativas que isso pode acarretar para todos os envolvidos. A Justiça Restaurativa surge como forma alternativa de auxiliar o estado na tentativa de se resolver um litigio de uma forma mais célere, branda, humana e flexível, se mostrando como um instrumento capaz de ter uma facilidade de se adequar a cada caso concreto, aumentando assim as chances de se conseguir êxito na resolução daquele conflito. Tem-se por objetivo analisar o que é a Justiça Restaurativa, sua contribuição para a ressocialização do infrator, seus efeitos no Brasil, sua origem, seus princípios, características principais, desafios e a sua importância como método facilitador de unir as partes e resolver uma situação litigiosa, mostrando os benefícios que esse meio alternativo pode conceder a todos os envolvidos no conflito. Por fim, buscou-se analisar os casos com possibilidade de aplicação do método restaurativo e sua importância para a restauração do violador perante o convívio social, elencando suas utilidades positivas para o bem estar da vítima, estado, sociedade e infrator. O método utilizado para estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, onde foi reunida informações que servirão de base e amparo para o tema proposto.
Abstract: The present monographic work proposes to analyze that the punitive form applied by the state to the violation of some norm of the legal order is not the most effective, since the criminal resocialization is not successful. The retributive model of justice adopted by Brazil is only concerned with punishing the agent who committed the crime, not paying attention to the victim and society, ignoring the negative future consequences that this may cause for all involved. Restorative Justice appears as an alternative way of assisting the state in the attempt to resolve a litigation in a quicker, softer, more humane and flexible manner, showing itself as an instrument capable of being able to adapt to each concrete case, thus increasing the chances of success in resolving that conflict. The purpose of this study is to analyze Restorative Justice, its contribution to the resocialization of the offender, its effects in Brazil, its origin, its principles, main characteristics, challenges and its importance as a facilitating method to unite the parties and solve a situation, showing the benefits that this alternative means can give to all those involved in the conflict. Finally, we tried to analyze the cases with the possibility of applying the restorative method and its importance for the restoration of the violator before the social life, listing their positive benefits for the welfare of the victim, state, society and offender. The method used for this study was the bibliographical and documentary research, which gathered information that will serve as a basis and support for the proposed theme.
Keywords: Justiça
Restaurativa
Conflito
Justice
Restorative
Conflict
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11451
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