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Title: Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos.
Other Titles: Rape of the vulnerable: discussion of the absolute vulnerability of children under fourteen years
???metadata.dc.creator???: MARQUES, Marcos Henrique de Sousa.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MARCELINO, Cecília Paranhos Santos.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SANTOS, Vanessa Érica da Silva.
Keywords: Crime Contra a Dignidade Sexual;Estupro de Vulnerável;Proteção Integral;Violência Contra Menores de Quatorze Anos;Sexualidade de Criança e Adolescente;Crime Against Sexual Dignity;Rape of Vulnerable;Comprehensive Protection;Violence Against Children Under Fourteen;Child Sexuality and Teenager
Issue Date: 10-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: MARQUES, Marcos Henrique de Sousa. Estupro de vulnerável: discussão acerca da vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: É sabido que a sociedade está sempre passando por transformações no âmbito político, econômico e cultural, transformações estas que possuem reflexos no âmbito da sexualidade, notadamente da sexualidade de crianças e adolescentes, os quais se desenvolvem cada vez mais rápido e iniciam a vida sexual cada vez mais cedo. Desde a época da promulgação do Código Penal, já se discutia se o consentimento do menor deveria ser considerado legítimo para práticas sexuais. A partir da edição da Lei nº. 12.015/2009, o legislador buscou encerrar as discussões acerca do tema, criando a figura do estupro de vulnerável e estabelecendo a vulnerabilidade absoluta do menor de quatorze anos. No entanto, permanece a discussão mesmo após as alterações advindas com a Lei nº 12.015/2009: se antes se discutia se a presunção de violência era absoluta ou relativa nos crimes sexuais contra menores de quatorze anos, agora se discute se a vulnerabilidade dos menores nesses casos é absoluta ou relativa. Sob esse enfoque, questiona-se: a vulnerabilidade dos menores de quatorze anos prevista no crime de estupro de vulnerável tem natureza absoluta ou relativa? A luz da proteção integral, o presente estudo tem como objetivo geral analisar os aspectos polêmicos do crime de estupro de vulnerável, com enfoque na análise da vulnerabilidade do menor de quatorze anos, de modo a identificar se esta é absoluta ou relativa. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo para compreender a natureza da presunção de vulnerabilidade do menor nos crimes de estupro de vulnerável. Enquanto procedimento, foi utilizado o método histórico, para apresentar a evolução histórica da figura típica do crime de estupro de vulnerável, e o método interpretativo para compreender a adoção da teoria mais adequada à realidade jurídica social brasileira. A revisão bibliográfica e documental foram as técnicas de pesquisa utilizadas, de modo construir o referencial teórico a partir de doutrinas, jurisprudências, revistas e artigos especializados na temática.
Abstract: It is well known that society is always undergoing transformations in the political, economic and cultural spheres, which have repercussions in the sphere of sexuality, especially sexuality of children and adolescents, which develop faster and start each sex life time. From the time of the enactment of the Penal Code, it was already discussed whether the consent of the minor should be considered legitimate for sexual practices. As of the edition of Law no. 12.015/2009, the legislator sought to close the discussions about the subject, creating the figure of the rape of vulnerable and establishing the absolute vulnerability of the under fourteen. However, there remains the discussion even after the changes that occurred with Law 12.015 / 2009: if it was previously discussed whether the presumption of violence was absolute or relative in sexual crimes against children under fourteen, it is now discussed whether the vulnerability of minors in these absolute or relative. Under this approach, it is questioned: is the vulnerability of children under fourteen predicted in the crime of rape of vulnerable is absolute or relative? In the light of full protection, the present study aims to analyze the controversial aspects of the crime of rape of vulnerable, focusing on the analysis of the vulnerability of children under fourteen, in order to identify whether this is absolute or relative. For this purpose, the deductive method was used to understand the nature of the presumption of vulnerability of the minor in the crimes of rape of vulnerable. As a procedure, the historical method was used to present the historical evolution of the typical figure of the crime of rape of vulnerable, and the interpretive method to understand the adoption of the theory most appropriate to the Brazilian social juridical reality. The bibliographic and documentary revision were the research techniques used, in order to build the theoretical referential from doctrines, jurisprudence, journals and specialized articles on the subject.
Keywords: Crime Contra a Dignidade Sexual
Estupro de Vulnerável
Proteção Integral
Violência Contra Menores de Quatorze Anos
Sexualidade de Criança e Adolescente
Crime Against Sexual Dignity
Rape of Vulnerable
Comprehensive Protection
Violence Against Children Under Fourteen
Child Sexuality and Teenager
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11456
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