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Title: Cidadania e dignidade aos migrantes: uma análise da nova Lei de Migração ( Lei 13.445/2017).
Other Titles: Citizenship and Dignity to Migrants: an analysis of the new migration law (Law 13,445 / 2017)
???metadata.dc.creator???: PEREIRA, Pollyana dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Iarley Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FORMIGA, José Alves.
???metadata.dc.contributor.referee2???: DAMASCENO, Epifânio Vieira.
Keywords: Migração;Direito Internacional;Direitos Humanos;Cidadania e Dignidade;Migration;International Right;Human Rights;Citizenship and Dignity
Issue Date: 12-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: PEREIRA, Pollyana dos Santos. Cidadania e dignidade aos migrantes: uma análise da nova Lei de Migração ( Lei 13.445/2017). Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A atual crise migratória é tema constante de discussões no cenário nacional e internacional. A matéria tem se tornado objeto de preocupação pois, os fluxos migratórios, a cada dia se multiplicam acompanhados por uma crescente violação dos Direitos Humanos. A migração faz parte da história humana. Não só um problema geopolítico, econômico e social, a migração é um direito humano que ultrapassa fronteiras, conceitos e ideologias. Buscar soluções no Direito Internacional e em instrumentos normativos internos é uma necessidade. O Brasil é um grande receptor de migrantes do mundo e, junto a ONU, desempenha funções de liderança regional em políticas afirmativas para minimizar os problemas enfrentados pelos migrantes, sejam eles refugiados, emigrantes, apátridas ou migrantes diversos. Preenchendo uma lacuna jurídica que havia na legislação nacional de ter uma lei em matéria de migração à altura da Constituição Federal de 1988, a Lei de Migração Brasileira nº 13.445 foi sancionada, em 24 de Maio de 2017, e representa a democracia e a defesa dos direitos humanos no Direito Brasileiro, para todos, indistintamente. O trabalho monográfico tem como tema: “Cidadania e dignidade aos migrantes: uma análise da nova Lei de Migração (LEI 13445/2017)”. O problema que a pesquisa busca analisar é se a lei 13445/2017 é, realmente, benéfica para os migrantes no Estado brasileiro. A pesquisa trabalha com a hipótese que, apesar de limites e desafios, a lei é um avanço e uma conquista para os direitos humanos. O objetivo da pesquisa é analisar os principais aspectos da Lei 13.445/2017 e apresentar as inovações no ordenamento jurídico nacional. Para tanto, como aspectos metodológicos, utiliza-se o método dedutivo, os métodos de procedimento histórico e interpretativo, utilizando-se ainda as revisões bibliográfica e documentais, leis, livros, internet e artigos de periódicos, com análise de conteúdos como técnica de pesquisa para construir o referencial teórico. O novo instrumento legal busca proteger migrantes em suas diversas faces e características, e dá a todos, inclusive, ao brasileiro emigrante, a necessária proteção jurídica. Cidadania, participação e legalidade são pilares do novo aparato legal que defende sobretudo a igualdade dos seres humanos e a dignidade da pessoa humana, esteja onde estiver.
Abstract: The current migratory crisis is a constant theme of discussions on the national and international scene. The matter has become an object of concern, as the migratory flows, each day multiply accompanied by a growing violation of Human Rights. Migration is part of human history. Not only a geopolitical, economic and social problem, migration is a human right that goes beyond borders, concepts and ideologies. Finding solutions in international law and in internal normative instruments is a necessity. Brazil is a large recipient of migrants from the world and, together with the UN, acts as a regional leader in affirmative policies to minimize the problems faced by migrants, whether refugees, migrants, stateless persons or migrants. Filling in a legal loophole in national legislation to have a law on migration at the time of the Federal Constitution of 1988, Brazilian Immigration Law No. 13,445 wassanctioned on May 24, 2017, and represents democracy and the defense of human rights in Brazilian law, for all, without distinction. The monographic work has as its theme: "Citizenship and dignity of migrants: an analysis of the new Migration Law (LEI 13445/2017)". The problem that the research seeks to analyze is whether the law 13445/2017 is really beneficial to the migrants in the Brazilian State. The research works with the hypothesis that, despite limits and challenges, the law is an advance and achievement for human rights. The objective of the research is to analyze the main aspects of Law 1345/13 and present the innovations in the national legal order. For this purpose, as methodological aspects, the deductive method is used, the methods of historical and interpretative procedure, using bibliographical and documentary revisions, laws, books, internet and articles of periodicals, with content analysis as research technique to construct the theoretical reference. The new legal instrument seeks to protect migrants in their various faces and characteristics, and gives everyone, including the Brazilian emigrant, the necessary legal protection. Citizenship, participation and legality are pillars of the new legal apparatus that defends above all the equality of human beings and the dignity of the human person, wherever he is.
Keywords: Migração
Direito Internacional
Direitos Humanos
Cidadania e Dignidade
Migration
International Right
Human Rights
Citizenship and Dignity
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Internacional
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11459
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