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Title: Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de corrupção passiva
Other Titles: Considerations about the possibility of applying the principle of insignificance in the crime of passive corruption
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Yarley de Queiroga.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
Keywords: Administração Pública;Corrupção passiva;Princípio da insignificância;Public Administration;Passive corruption;Principle of insignificance
Issue Date: 13-Jun-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Yarley de Queiroga. Considerações acerca da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de corrupção passiva. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: No Estado Democrático de Direito Brasileiro, o princípio da insignificância se apresenta com princípio basilar, o qual aduz que o Direito Penal não deve se preocupar com bagatelas, do mesmo modo que não podem ser admitidos tipos incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar o bem jurídico. Tendo a Carta Magna de 1988 elencado ao longo de seu texto diversos princípios que devem orientar a legislação infraconstitucional bem como as relações entre os sujeitos e a própria atividade administrativa, os princípios que orientam a Administração Pública, notadamente o da moralidade, se apresentam como importantes ferramentas para uma atividade integra, proba e eficiente dos funcionários e gestores públicos, além de serem essenciais para evitar casos de corrupção. Ocorre que uma discussão que apresenta grande relevância nos dias de hoje é acerca da possibilidade da aplicação do princípio da insignificância nos crimes contra a Administração Pública, notadamente no crime de corrupção passiva. Tal debate é inflamado pelo fato de que as duas maiores Cortes do país – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – possuem entendimentos divergentes acerca da temática, o que causa uma insegurança jurídica diante da possibilidade de decisões divergentes para casos idênticos. A partir dessa problemática, portanto, o presente estudo se desenvolveu, tendo como objetivo geral analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância no crime de corrupção passiva, evidenciando as posições que o STF e o STJ possuem acerca dessa questão. Para tanto, em relação aos aspectos metodológicos, utilizou-se o método dedutivo como método de abordagem, os métodos histórico e interpretativo como procedimento e a revisão bibliográfica e documental foi a técnica de pesquisa que permitiu a construção do referencial teórico que embasou o presente estudo.
Abstract: In the Democratic State of Brazilian Law, the principle of insignificance presents itself with a basilar principle, which states that criminal law should not worry about trifles, just as incriminating types that describe conduct incapable of damaging legal good can not be admitted . Since the Charter of 1988 lists throughout its text several principles that should guide the infraconstitutional legislation as well as the relations between the subjects and the administrative activity itself, the principles that guide Public Administration, especially that of morality, are presented as important tools for an integrated, probative and efficient activity of public officials and managers, as well as being essential to avoid cases of corruption. It occurs that a discussion that has great relevance in the present day is about the possibility of applying the principle of insignificance in crimes against the Public Administration, especially in the crime of passive corruption. Such a debate is inflamed by the fact that the two largest Courts of the country - Supreme Federal Court (STF) and Superior Court of Justice (STJ) - have divergent understandings on the subject, which causes legal uncertainty regarding the possibility of divergent decisions for identical cases. From this problem, therefore, the present study was developed, with the general aim of analyzing the possibility of applying the principle of insignificance in the crime of passive corruption, evidencing the positions that the STF and STJ have on this issue. For that, in relation to the methodological aspects, the deductive method was used as method of approach, the historical and interpretative methods as procedure and the bibliographical and documentary revision was the research technique that allowed the construction of the theoretical reference that supported the present study.
Keywords: Administração Pública
Corrupção passiva
Princípio da insignificância
Public Administration
Passive corruption
Principle of insignificance
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito Penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11465
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