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Title: A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
Other Titles: The Brazilian Forest Codification (Laws 4,771 / 65 and 12,651 / 12) and their impacts on family farming.
???metadata.dc.creator???: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: ALMEIDA, José Cezário de.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: BELCHIOR, Aucélia Cristina Soares de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Meio ambiente;Environment;Direção ambiental;Environmental direction;Código florestal;Forest Code;Agricultura familiar;Family Agribusiness;Proteção ambiental;Environmental protection;Lei 4.771/1965;Lei 12.651/2012
Issue Date: 29-Oct-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ANDRADE, Ricelho Fernandes de. A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar. 2019. 30 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente artigo tem como objetivo, avaliar os impactos da codificação florestal brasileira, notadamente sob os enfoques das Leis N.º 4.771/65 e 12.651/12, frente às pequenas propriedades rurais e, consequentemente, sobre a agricultura familiar. Tal interesse surgiu a partir de informações preconcebidas que apontavam para certas peculiaridades econômicas e políticas quando do momento de estudos legislativos que antecederam tais normas. Além disso, é sabido que os pequenos proprietários brasileiros constituem uma comunidade de vulneráveis frente ao grande poderio político e econômico que ostentam os grandes latifundiários monocultores deste País. Nesse estudo, lançou-se mão de farta pesquisa bibliográfica na busca de conteúdos capazes de formar uma boa fundamentação teórica. Foram explorados artigos de revistas especializadas, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrados, além de livros acadêmicos. O presente trabalho inicia-se com uma introdução em que se colacionam informações gerais sobre preocupação com a proteção ambiental, bem como quanto aos marcos iniciais dessa discussão. No campo jurídico, faz um breve retrospecto da evolução legislativa nessa temática, alem de iniciar reflexões sobre a questão da agricultura familiar, fazendo um breve cotejo com a situação especifica nordestina. Em seguida, busca-se discutir a tutela jurídica do meio ambiente brasileiro, nos seus aspectos gerias e hermenêuticos. Adiante, analisa-se a evolução legal da proteção florestal brasileira nos seus aspectos histórico, político e normativo. No âmbito da agricultura familiar, reflete-se sobre sua evolução histórica, sua importância econômica e sobre seu marco legal. No quinto ponto, há a análise sobre os impactos do Novo Código Florestal sobre a agricultura familiar. Por fim, chega-se a conclusão do presente trabalho, ocasião que se arremata todas as ideias e informações referenciadas.
Abstract: This article aims to evaluate the impacts of Brazilian forest codification, notably under the approaches of Laws No. 4,771 / 65 and 12,651 / 12, against small rural properties and, consequently, on family farming. Such interest arose from preconceived information that pointed to certain economic and political peculiarities when legislative studies preceded such norms. Moreover, it is known that the small Brazilian owners constitute a community of vulnerable in face of the great political and economic power that the great monoculture landowners of this country boast. In this study, a large bibliographic research was used in search of contents capable of forming a good theoretical foundation. Articles from specialized journals, course completion papers, master's dissertations, as well as academic books were explored. This paper begins with an introduction that collates general information on concern for environmental protection, as well as the initial milestones of this discussion. In the legal field, it gives a brief retrospective of the legislative evolution in this subject, besides starting reflections on the issue of family farming, making a brief comparison with the specific situation of the Northeast. Then, we seek to discuss the legal protection of the Brazilian environment, in its general and hermeneutic aspects. The following analyzes the legal evolution of Brazilian forest protection in its historical, political and normative aspects. In the context of family farming, it reflects on its historical evolution, its economic importance and its legal framework. In the fifth point, there is an analysis of the impacts of the New Forest Code on family farming. Finally, we conclude the present work, an occasion that concludes all ideas and information referenced.
Keywords: Meio ambiente
Environment
Direção ambiental
Environmental direction
Código florestal
Forest Code
Agricultura familiar
Family Agribusiness
Proteção ambiental
Environmental protection
Lei 4.771/1965
Lei 12.651/2012
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Engenharia Sanitária.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11488
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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