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Title: Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.
Other Titles: Environmental crimes in the Sousa-PB region and their relationship with agro-industrial activities: an analysis from the judicialization of actions in the period from 2010 to 2018.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Robevaldo Queiroga da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MARACAJÁ, Patrício Borges.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
???metadata.dc.contributor.referee3???: FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira de.
Keywords: Direção ambiental;Environmental direction;Agroindústria;Agribusiness;Crimes ambientais;Environmental crimes;Proteção penal;Penal protection;Meio ambiente;Environment
Issue Date: 11-Dec-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Robevaldo Queiroga da. Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018. 2019. 24 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O aumento avassalador dos níveis de degradação ambiental pela utilização indevida do meio ambiente tem sido causa de desastres naturais, tornando-se cada vez mais motivo de preocupação do Estado, da comunidade científica e da sociedade em geral. Surge a real necessidade de se estabelecer uma proteção adequada e eficiente pela via legislativa para impedir a destruição da natureza, elevando o meio ambiente à categoria de bem jurídico penalmente protegido. Há, entre os estudiosos do direito ambiental, quem resista à ideia de proteção penal ambiental, embora já contemplada a nível constitucional. Objetiva-se com o presente trabalho analisar se, com a aplicação das normas penais ambientais, houve tendência à estabilidade da degradação ambiental na região de Sousa-PB, como também, dimensionar em que proporção o exercício das atividades agroindustriais tem influenciado ou contribuído com a prática dos crimes ambientais. Na abordagem deste trabalho é utilizada a metodologia qualiquantitativa, visando aferir a quantidade de crimes ambientais ao longo do período de 2010 a 2018, como também, dimensionar a influências das atividades agroindustriais na prática de tais crimes, além de que, se busca verificar quanto à efetividade das demandas judiciais ao longo do referido período, observando o modo de tramitação e os resultados processuais alcançados, com a finalidade de identificar sua contribuição para a preservação do meio ambiente. Partindo de tal verificação constatou-se que ações penais ambientais que tramitaram ou tramitam na justiça de Sousa-PB, são, predominantemente, resultados de fiscalizações que ocorreram de maneira ocasional, tornando limitado o nível de proteção ambiental; que os processos tendem ser resolvidos através da transação penal. Também se constata que a atividade agroindustrial exerce forte influência na prática dos crimes ambientais (no cultivo de plantas plantações em áreas de preservação permanente, no desmatamento para o fornecimento clandestino de lenha, etc.).
Abstract: The overwhelming increase in levels of environmental degradation due to the misuse of the environment has been the cause of natural disasters, becoming increasingly a matter of concern for the state, the scientific community and society at large. The real need arises to establish adequate and efficient protection through legislation to prevent the destruction of nature, raising the environment to the category of criminally protected legal property. There are those who study environmental law who resist the idea of environmental criminal protection, although it is already contemplated at the constitutional level. The objective of the present work is to analyze if, with the application of the environmental penal norms, there was a tendency to the stability of the environmental degradation in the region of Sousa-PB, as well as to determine in which proportion the exercise of the agroindustrial activities has influenced or contributed to the practice of environmental crimes. In the approach of this work the qualitative and quantitative methodology is used, aiming to assess the amount of environmental crimes during the period from 2010 to 2018, as well as to dimension the influences of the agroindustrial activities in the practice of such crimes, besides that, it seeks to verify as to the effectiveness of the judicial demands during the said period, observing the procedure and the procedural results achieved, in order to identify their contribution to the preservation of the environment. From this verification it was found that environmental criminal actions that have been or are being processed in the court of Sousa-PB, are predominantly the results of inspections that occurred occasionally, limiting the level of environmental protection; that proceedings tend to be resolved through criminal transaction. It is also noted that agro-industrial activity has a strong influence on the practice of environmental crimes (in the cultivation of plantations in permanent preservation areas, in deforestation for the clandestine supply of firewood, etc.).
Keywords: Direção ambiental
Environmental direction
Agroindústria
Agribusiness
Crimes ambientais
Environmental crimes
Proteção penal
Penal protection
Meio ambiente
Environment
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito.
Engenharia Sanitária.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11490
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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