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dc.creator.IDSILVA, Robevaldo Queiroga dapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6147052034947358pt_BR
dc.contributor.advisor1SOARES, Jardel de Freitas.
dc.contributor.advisor1IDSOARES, J. F.pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7938280572677319pt_BR
dc.contributor.referee1MARACAJÁ, Patrício Borges.
dc.contributor.referee2JAPIASSÚ, André.
dc.contributor.referee3FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira de.
dc.description.resumoO aumento avassalador dos níveis de degradação ambiental pela utilização indevida do meio ambiente tem sido causa de desastres naturais, tornando-se cada vez mais motivo de preocupação do Estado, da comunidade científica e da sociedade em geral. Surge a real necessidade de se estabelecer uma proteção adequada e eficiente pela via legislativa para impedir a destruição da natureza, elevando o meio ambiente à categoria de bem jurídico penalmente protegido. Há, entre os estudiosos do direito ambiental, quem resista à ideia de proteção penal ambiental, embora já contemplada a nível constitucional. Objetiva-se com o presente trabalho analisar se, com a aplicação das normas penais ambientais, houve tendência à estabilidade da degradação ambiental na região de Sousa-PB, como também, dimensionar em que proporção o exercício das atividades agroindustriais tem influenciado ou contribuído com a prática dos crimes ambientais. Na abordagem deste trabalho é utilizada a metodologia qualiquantitativa, visando aferir a quantidade de crimes ambientais ao longo do período de 2010 a 2018, como também, dimensionar a influências das atividades agroindustriais na prática de tais crimes, além de que, se busca verificar quanto à efetividade das demandas judiciais ao longo do referido período, observando o modo de tramitação e os resultados processuais alcançados, com a finalidade de identificar sua contribuição para a preservação do meio ambiente. Partindo de tal verificação constatou-se que ações penais ambientais que tramitaram ou tramitam na justiça de Sousa-PB, são, predominantemente, resultados de fiscalizações que ocorreram de maneira ocasional, tornando limitado o nível de proteção ambiental; que os processos tendem ser resolvidos através da transação penal. Também se constata que a atividade agroindustrial exerce forte influência na prática dos crimes ambientais (no cultivo de plantas plantações em áreas de preservação permanente, no desmatamento para o fornecimento clandestino de lenha, etc.).pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar - CCTApt_BR
dc.publisher.programPÓS-GRADUAÇÃO EM SISTEMAS AGROINDUSTRIAISpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito.
dc.subject.cnpqEngenharia Sanitária.
dc.titleDos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018.pt_BR
dc.date.issued2019-12-11
dc.description.abstractThe overwhelming increase in levels of environmental degradation due to the misuse of the environment has been the cause of natural disasters, becoming increasingly a matter of concern for the state, the scientific community and society at large. The real need arises to establish adequate and efficient protection through legislation to prevent the destruction of nature, raising the environment to the category of criminally protected legal property. There are those who study environmental law who resist the idea of environmental criminal protection, although it is already contemplated at the constitutional level. The objective of the present work is to analyze if, with the application of the environmental penal norms, there was a tendency to the stability of the environmental degradation in the region of Sousa-PB, as well as to determine in which proportion the exercise of the agroindustrial activities has influenced or contributed to the practice of environmental crimes. In the approach of this work the qualitative and quantitative methodology is used, aiming to assess the amount of environmental crimes during the period from 2010 to 2018, as well as to dimension the influences of the agroindustrial activities in the practice of such crimes, besides that, it seeks to verify as to the effectiveness of the judicial demands during the said period, observing the procedure and the procedural results achieved, in order to identify their contribution to the preservation of the environment. From this verification it was found that environmental criminal actions that have been or are being processed in the court of Sousa-PB, are predominantly the results of inspections that occurred occasionally, limiting the level of environmental protection; that proceedings tend to be resolved through criminal transaction. It is also noted that agro-industrial activity has a strong influence on the practice of environmental crimes (in the cultivation of plantations in permanent preservation areas, in deforestation for the clandestine supply of firewood, etc.).pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11490
dc.date.accessioned2020-02-04T13:26:21Z
dc.date.available2020-02-04
dc.date.available2020-02-04T13:26:21Z
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.subjectDireção ambientalpt_BR
dc.subjectEnvironmental directionpt_BR
dc.subjectAgroindústriapt_BR
dc.subjectAgribusinesspt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectEnvironmental crimespt_BR
dc.subjectProteção penalpt_BR
dc.subjectPenal protectionpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectEnvironmentpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorSILVA, Robevaldo Queiroga da.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental crimes in the Sousa-PB region and their relationship with agro-industrial activities: an analysis from the judicialization of actions in the period from 2010 to 2018.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Robevaldo Queiroga da. Dos crimes ambientais na região de Sousa-PB e suas relações com as atividades agroindustriais: uma análise a partir da judicialização de ações no período de 2010 a 2018. 2019. 24 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.pt_BR
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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