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Title: Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Other Titles: Analysis of legislation from the perspective of challenges and perspectives for basic sanitation in the municipality of Sousa-PB.
???metadata.dc.creator???: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOARES, Jardel de Freitas.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FRANÇA JUNIOR, Reginaldo Pereira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: JAPIASSÚ, André.
Keywords: Saneamento básico;Basic sanitation;DAESA;Proteção ambiental;Environmental protection
Issue Date: 6-Sep-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SOUSA, Rubasmate dos Santos de. Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o saneamento básico no município de Sousa-PB. 2019. 36 f. Artigo (Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais) - Programa de Pós-Graduação em Sistemas Agroindustriais, Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O trabalho parte da premissa de que o saneamento básico é um serviço essencial para a saúde das pessoas e para consecução de um meio ambiente equilibrado. É dever de a administração pública envidar esforços no sentido de satisfazer esse direito à população, sobretudo, a população economicamente vulnerável. Assim teve como objetivo examinar a adequação efetiva da legislação municipal ao Sistema Nacional de Saneamento Básico, justifica-se o estudo para se averiguar a compatibilidade da norma municipal frente à norma federal, bem como a efetividade dos serviços de saneamento prestados pelo Município estudado. A metodologia foi utilizada na fase de abordagem o método dedutivo, a pesquisa teórica de caráter exploratório e no procedimento fez uso do método bibliográfico e documental. Empregou-se a técnica de pesquisa bibliográfica através de coleta do referencial teórico em artigos, revistas científicas, doutrinas, relatórios, leis. Após análise da pesquisa, restaram constatadas algumas deficiências, tais como: a ausência de tratamento dos resíduos dos esgotos; a ausência de uma Agência Reguladora; bem como e mais importante a ausência de um Plano Municipal de Saneamento Básico. A partir do constata-se que é urgente para o município estudado a criação do Plano de Saneamento Básico de forma a aparelhar a administração para ações mais contundentes dentro da necessidade se impedir danos ao meio ambiente, e à saúde das pessoas.
Abstract: The work is based on the premise that basic sanitation is an essential service for people's health and for achieving a balanced environment. It is the duty of the public administration to make efforts to satisfy this right to the population, especially the economically vulnerable population. Thus, the objective was to examine the effective adequacy of municipal legislation to the National System of Basic Sanitation, justifying the study to verify the compatibility of the municipal norm with the federal norm, as well as the effectiveness of sanitation services provided by the studied municipality. The methodology was used in the approach phase the deductive method, the exploratory theoretical research and the procedure made use of the bibliographic and documentary method. The technique of bibliographic research was used through the collection of the theoretical framework in articles, scientific journals, doctrines, reports, laws. After analyzing the research, some deficiencies were found, such as: the lack of sewage waste treatment; the absence of a Regulatory Agency; and most importantly the absence of a Municipal Basic Sanitation Plan. From this it is found that it is urgent for the studied municipality to create the Basic Sanitation Plan in order to equip the administration for more strenuous actions within the need to prevent damage to the environment, and the health of people
Keywords: Saneamento básico
Basic sanitation
DAESA
Proteção ambiental
Environmental protection
???metadata.dc.subject.cnpq???: Engenharia Sanitária.
Direito.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/11492
Appears in Collections:Mestrado Profissional em Sistemas Agroindustriais (Pombal).

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