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Title: Direito à educação e trabalho infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE: uma análise da atuação da secretaria municipal de educação (2013-2018).
Other Titles: Right to education and child labor in the municipality of Santa Cruz do Capibaribe / PE: an analysis of the secretariat's performance municipal education system (2013-2018).
???metadata.dc.creator???: GOMES, Monique Pereira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Andréia Ferreira da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA , Maria do Socorro.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SALLES, Conceição Gislane Nóbrega Lima de.
Keywords: Trabalho Infantil;Direito à Educação;Secretaria Municipal de Educação;Evasão e Reprovação Escolar;Child Labor;Right to Education;Municipal Secretary of Education;School Dropout and Failure
Issue Date: 27-Sep-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: GOMES, M. P. Direito à educação e trabalho infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE: uma análise da atuação da secretaria municipal de educação (2013-2018). 2019. 193 f. Dissertação (Mestrado em Educação) Pós-Graduação em Educação, Centro de Humanidades, Universidade Federal de Campina Grande, Paraíba, Brasil, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Campina Grande, na Linha de Pesquisa 1: História, Política e Gestão Educacionais, tem como objetivo geral analisar a atuação da Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Capibaribe/PE na efetivação do direito à educação escolar, a partir da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta nº 85/2013, que visa reduzir a evasão escolar, considerando-se a elevada presença do trabalho infantil no município investigado. O estudo foi desenvolvido tendo como referência a análise da atuação da Secretaria Municipal de Educação na definição de políticas e na articulação com diferentes esferas da sociedade, órgãos públicos, escolas e conselhos municipais, a fim de consolidar a garantia do direito à educação escolar de crianças e adolescentes no município. No trabalho foi analisada a implementação de políticas educacionais municipais com o propósito de combater o trabalho infantil, que ameaça e garantia desse direito às crianças e aos adolescentes. A dissertação buscou realizar uma análise dialética das questões sociais, econômicas e educacionais que envolvem a garantia do direito à educação e a problemática do trabalho infantil no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE. O objeto de estudo foi analisado, considerando a totalidade dinâmica e contraditória, em constante construção, em que está inserido, e como parte de uma realidade histórica constituída de múltiplas dimensões políticas, sociais e econômicas. A investigação foi realizada por meio de revisão bibliográfica das temáticas do direito à educação e do trabalho infantil, da análise de documentos federais, do estado de Pernambuco e do município investigado e da realização de entrevistas semiestruturadas com representantes do Poder Público estadual, municipal, representantes de órgãos públicos e gestores de escolas. No município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, foi possível identificar políticas, ações e estratégias que objetivam garantir o direito à educação e o combate ao trabalho infantil de crianças e adolescentes. As ações são desenvolvidas por órgãos públicos do poder executivo estadual e municipal e conselhos e escolas municipais. A Secretaria Municipal de Educação é a principal responsável pela articulação com os demais órgãos públicos e conselhos municipais para discutir, propor e assegurar a implantação das medidas definidas para a garantia do direito à educação no município. A assinatura do Termo de Ajuste de Conduta nº 85/2013, firmado entre a Prefeitura municipal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público de Pernambuco, provocou, entre os órgãos responsáveis pela efetivação do direito à educação, o debate e realização de ações para assegurar a proteção da criança e do adolescente, bem como a erradicação do trabalho infantil no município. O estudo identificou as ações implantadas, os sujeitos envolvidos em sua operacionalização, os recursos materiais disponibilizados, bem como o alcance dessas iniciativas, levando-se em conta a desigualdade social presente no município, que gera índices alarmantes de pobreza que pressionam à submissão da criança à realidade do trabalho precoce e à negação de sua infância. De acordo com a Promoção de Arquivamento de 14 de agosto de 2018 do Ministério Público, as medidas propostas no TAC nº 85/2013 foram cumpridas parcialmente pela Prefeitura Municipal e demais os órgãos responsáveis, por esse motivo, o inquérito civil que o motivou, foi arquivado em 2018. Apesar do arquivamento, a pesquisa identificou que as medidas adotadas para o cumprimento das metas estabelecidas foram insuficientes para garantir o direito à educação escolar das crianças e adolescentes do município, considerando-se ainda os dados de alunos evadidos e, especialmente os números de alunos reprovados em toda a rede municipal, e que, muitas das ações propostas, transferem para as escolas e as próprias famílias, em condição de extrema pobreza e instabilidade social, a solução da reprovação e da evasão escolar, desconsiderando os condicionantes socioeconômicos que constituem a realidade investigada.
Abstract: This dissertation, developed in the Postgraduate Program in Education at the Federal University of Campina Grande, in Research Line 1: Educational History, Policy and Management, has the general objective of analyzing the performance of the Santa Cruz do Capibaribe and Municipal Education Department / PE in the realization of the right to school education, after the signature of the Term of Conduct Adjustment no. 85/2013, which aims to reduce school dropout, considering the high presence of child labor in the investigated municipality. The study was developed with reference to the analysis of the performance of the Municipal Department of Education in the definition of policies and articulation with different spheres of society, public agencies, schools and municipal councils, in order to consolidate the guarantee of the right to school education for children and adolescents in the municipality. At work, the implementation of municipal educational policies was analyzed with the purpose of combating child labor, which threatens and guarantees this right for children and adolescents. The dissertation sought to carry out a dialectical analysis of social, economic and educational issues that involve guaranteeing the right to education and the problem of child labor in the municipality of Santa Cruz do Capibaribe / PE. The object of study was analyzed, considering the dynamic and contradictory totality, in constant construction, in which it is inserted, and as part of a historical reality constituted of multiple political, social and economic dimensions. The investigation was carried out by means of a bibliographic review of the themes of the right to education and child labor, the analysis of federal documents, the state of Pernambuco and the investigated municipality and the performance of semi-structured interviews with representatives of the state, municipal government, representatives public bodies and school managers. In the municipality of Santa Cruz do Capibaribe / PE, it was possible to identify policies, actions and strategies that aim to guarantee the right to education and the fight against child labor by children and adolescents. The actions are developed by public agencies of the state and municipal executive power and municipal councils and schools. The Municipal Department of Education is primarily responsible for coordinating with other public bodies and municipal councils to discuss, propose and ensure the implementation of the measures defined to guarantee the right to education in the municipality. The signature of the Term of Conduct Adjustment No. 85/2013, signed between the City Hall, the Public Ministry of Labor and the Public Ministry of Pernambuco, provoked, among the bodies responsible for the realization of the right to education, the debate and actions to ensure the protection of children and adolescents, as well as the eradication of child labor in the municipality. The study identified the actions implemented, the subjects involved in its operation, the material resources made available, as well as the scope of these initiatives, taking into account the social inequality present in the municipality, which generates alarming poverty rates that pressure the child's submission the reality of early work and the denial of his childhood. According to the Public Prosecution Service's August 14, 2018 Filing Promotion, the measures proposed in TAC No. 85/2013 were partially complied with by the City Hall and the other responsible bodies, for this reason, the civil investigation that motivated it, was filed in 2018. Despite the filing, the research identified that the measures adopted to meet the established goals were insufficient to guarantee the right to school education for children and adolescents in the municipality, considering also the data of dropout students and, especially the numbers of students failing throughout the municipal network, and that, many of the proposed actions, transfer to schools and their families, in conditions of extreme poverty and social instability, the solution of failure and school dropout, disregarding the socioeconomic conditions that constitute the investigated reality.
Keywords: Trabalho Infantil
Direito à Educação
Secretaria Municipal de Educação
Evasão e Reprovação Escolar
Child Labor
Right to Education
Municipal Secretary of Education
School Dropout and Failure
???metadata.dc.subject.cnpq???: Educação
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12285
Appears in Collections:Mestrado Acadêmico em Educação

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