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Title: Participação pública em gestão de recursos hídricos: uma análise do caso paraibano.
Other Titles: Public participation in water resources management: an analysis of the case of Paraíba.
???metadata.dc.creator???: RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: RIBEIRO, Márcia Maria Rios.
???metadata.dc.contributor.advisor2???: VIEIRA, Zédna Mara de Castro Lucena.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MEDEIROS, Yvonilde Dantas Pinto de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MIRANDA, Lívia Izabel Bezerra de.
Issue Date: 17-Feb-2012
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: RIBEIRO, Maria Adriana de Freitas Mágero. Participação pública em gestão de recursos hídricos: uma análise do caso paraibano. 184f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Curso de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Centro de Ciências e Tecnologia, Universidade Federal da Paraíba – Campus II - Campina Grande - PB - Brasil, 2012.
???metadata.dc.description.resumo???: A participação publica surgiu como uma maneira de garantir práticas mais igualitárias. envolvendo diversos atores com igualdade de condições de negociação, em um processo de diálogo aberto, no qual os interesses são tao importantes quanto as posições, na construção colaborativa de soluções (VASCONCELOS el al, 2005). No Brasil, a gestão participativa e descentralizada e adotada como principio fundamental da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) - instituída pela Lei 9.433/1997 - e deve envolver a Sociedade Civil, os Usuários da Água e o Poder Público. Neste sentido, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) foram criados, com o objetivo de promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e articular a atuação das entidades envolvidas, em nível de bacia hídrográfica. No Estado da Paraíba, a Politica Estadual de Recursos Hídricos (PERH). estabelecida pela Lei 6.308/96 (alterada em 2007, pela Lei 8.446/07, para adequação as diretrizes da PNRH), lambem adota a gestão participativa como fundamento, mas os CBHs só foram instalados em 2007 e ainda enfrentam dificuldades operacionais. Neste contexto, esta pesquisa avalia a atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas estaduais. em termos de efetividade da participação pública. a partir da análise do seu processo de formação, instalação e funcionamento. A metodologia adotada compõe-se das seguintes etapas: (i) Caracterização do Status Quo, onde e verificada a situação atual da gestão hídrica paraibana e são descritas as características físicas das áreas de abrangência dos CBHs estaduais; (ii) Caracterização do Caso de Estudo. em que são utilizados os métodos hipotético-dedutivo e comparativo e e aplicado um questionário aos membros dos comitês estaduais, com o intuito de analisar a formação e identificar os atores que compõem os CBHs; (iii) Construção de Indicadores, onde, utilizando modelo de analise multicriteria], são estabelecidos critérios e determinados os Indicadores de Funcionamento de Comitê (IFC) e de Resultado da Gestão (IRG): e (iv) Analise dos Resultados, onde são destacados os resultados da analise documental, das entrevistas e da aplicação dos Indicadores aos CBHs estaduais. São sugeridas linhas de ação que permitam superar as fragilidades detectadas e melhorar a qualidade da participação pública nos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado da Paraíba.
Abstract: Public participation has emerged as a way to ensure more egalitarian practices, involving various actors with equal trading conditions in a process of open dialogue, in which the interests are as important as the positions, to collaborative construction solutions (Vasconcelos et al, 2005). In Brazil, participatory and decentralized management is adopted as a fundamental, principle of the National Water Resources Policy (PNRH) - established by Law 9.433/1997 - and should involve civil society, water users and the Public Power. In this sense, the River Basin Committees (CBHs) were created with the aim of promoting the debates on issues related to water resources and coordinating the activities of the entities involved in river basin level. In the State of Paraiba, the State Policy on Water Resources (PERH), established by Law 6.308/96 (as amended in 2007 by Law 8.446/07, for compliance with the guidelines of PNRH), also adopts the participatory management as a foundation, but the CBHs were only installed in 2007 and still face operational difficulties. In this context, this research evaluates the performance of the State's River Basin Committees in terms of effectiveness of public participation- from the analysis of their formation process, installation and operation. The methodology comprises the following steps: (i) Status Quo Characterization, wherein the current State of Paraiba's water management is checked and the physical characteristics of the state CBHs' acting areas are described, (ii) Case Study Characterization, in which the hypotheticaldeductive and comparative methods are used, and a questionnaire to members of state committees is applied, in order to analyze the formation and identify the actors that make up the CBHs (iii) Construction of Indicators, where, using a multi-criteria analysis model, criteria are established and Indicators of Committees" Functioning (IFC) and Management Results (IRG) are determined; and (iv) Results Analysis, which highlights the results of document analysis, interviews and application of Indicators to the state CBHs. Courses of action are suggested to overcome the identified weaknesses and improve the public participation quality in the State of Paraiba's River Basin Committees.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12451
Appears in Collections:Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental.

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