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Title: Acesso e uso das áreas de reserva legal e de preservação permanente em assentamentos rurais.
Other Titles: Access and use of legal reserve and permanent preservation areas in rural settlements.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Roaga Bezerra e.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: MIRANDA, Roberto de Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee1???: NOGUEIRA, Virgínia de Fátima Bezerra.
???metadata.dc.contributor.referee2???: FEITOSA, Patrícia Hermínio Cunha.
Keywords: Assentamentos rurais;Rural settlements;Legislação ambiental;Environmental law;Áreas de preservação;Preservation areas;Semiárido;Semiarid
Issue Date: 26-Mar-2014
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA. Roaga Bezerra e. Acesso e uso das áreas de reserva legal e de preservação permanente em assentamentos rurais. 2014. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Engenharia Ambiental) - Centro de Ciências e Tecnologia Agroalimentar, Universidade Federal de Campina Grande, Pombal, Paraíba, Brasil, 2014.
???metadata.dc.description.resumo???: A problemática da consolidação dos assentamentos rurais tem sido recorrente em debates políticos e acadêmicos que focalizam a reestruturação fundiária brasileira, ressaltando a dificuldade dos produtores familiares se inserirem no mercado e o acesso à tecnologia, e, consequentemente, os entraves à geração de renda. Entretanto, a avaliação do acesso e a utilização das áreas de reserva legal e de preservação permanente e sua articulação com as atividades produtivas locais são esquecidas. Assim, o objetivo desse trabalho foi analisar o acesso e uso das áreas de reserva legal e preservação permanente dos assentamentos rurais Jacu, criado pelo INCRA e São João II, implementado pelo crédito fundiário; localizados no município de Pombal (PB). Neste sentido, foram observadas as práticas socioambientais das famílias assentadas e suas interlocuções com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização ambiental, avaliando-se o papel e a atuação desses órgãos na proteção dessas áreas. Os resultados obtidos mostraram que os órgãos públicos, juntamente com o Estado, não realizam um trabalho efetivo frente às questões ambientais, além de ser constatada a importância de se inserir procedimentos que orientem e disciplinem o uso e a exploração dos recursos naturais nos assentamentos rurais.
Abstract: The issue of consolidation of rural settlements has been going on in politicians and academics that focus on the Brazilian agrarian restructuring debates, highlighting the difficulty of family farmers fall within the market and access to technology, and hence the barriers to income generation. However, assessment of access and use of areas of legal reserve and permanent preservation and its relationship with the local productive activities are forgotten. The objective of this study was to analyze the access and use of areas of legal reserve and permanent preservation of rural settlements Jacu, created by INCRA and St. John II, implemented by the agricultural credit; located in the municipality of Pombal (PB). In this sense, the environmental practices of settlers and their dialogues with government agencies responsible for environmental monitoring, assessing the role and activities of these bodies in the protection of these areas were observed. The results showed that public bodies, together with the State, do not perform effective work against the environmental issues as well as being observed the importance of inserting procedures that guide and govern the use and exploitation of natural resources in rural settlements.
Keywords: Assentamentos rurais
Rural settlements
Legislação ambiental
Environmental law
Áreas de preservação
Preservation areas
Semiárido
Semiarid
???metadata.dc.subject.cnpq???: Recursos Florestais e Engenharia Florestal.
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12494
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