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Title: Análise da competência criminal da justiça eleitoral de Sousa – PB para julgamento dos crimes comuns conexos aos crimes eleitorais.
Other Titles: Analysis of the criminal competence of Sousa electoral justice - PB for the judgment of common crimes related to electoral crimes.
???metadata.dc.creator???: VERAS, Ana Lívia Dias.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: TARGINO, Giliard Cruz.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MELO, Carlos José Seabra de.
Keywords: Competência criminal;Conexão;Justiça eleitoral;Sousa/PB;Criminal jurisdiction;Connexion;Electoral justice
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: VERAS, Ana Lívia Dias. Análise da competência criminal da justiça eleitoral de Sousa – PB para julgamento dos crimes comuns conexos aos crimes eleitorais. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho norteia-se na problemática suscitada no Supremo Tribunal Federal, baseada em uma discussão acerca da competência criminal para julgamento dos crimes eleitorais e dos crimes comuns conexos com aqueles, no qual se resolve se deve ocorrer de fato o fenômeno da conexão dando legitimidade à Justiça Eleitoral para processar esta causa ou separar os delitos e remetê-los às suas jurisdições respectivas. Disso resultou no recente Enunciado de nº 933 do STF. A partir deste julgado, tem-se como objetivo principal analisar as decisões judiciais correntes na Justiça Eleitoral da cidade de Sousa/PB a fim de verificar se esta jurisdição julgou ou vem julgando os crimes de natureza diversa da eleitoral com ele conexos. Inicialmente, há de se definir os conceitos concernentes à jurisdição, competência, conexão e continência para melhor compreensão do tema. Posteriormente, há de se traçar um comparativo entre as competências penais das jurisdições comum e especial. E, por fim, a partir do levantamento realizado pela presente pesquisa de campo, concluir a problemática deste trabalho. Para tanto, adotou-se o método de análise dedutivo a partir de uma pesquisa qualitativa sob investigação bibliográfico- documental. Releve-se os fins da especialização da Justiça brasileira, cujos propósitos maiores sejam a realização do devido processo legal e da celeridade processual. Finalmente, saliente-se para a contribuição sócio jurídica desta pesquisa, ao passo que se elucida uma controvérsia jurídica, demonstrando não só o posicionamento dos operadores de direito sousenses, mas as implicações e efeitos relacionados.
Abstract: The present work is based on the problem raised by the Federal Supreme Court, based on a discussion about the criminal competence for the trial of electoral crimes and the common crimes related to them, in which it is decided whether the phenomenon of connection giving legitimacy should actually occur, giving to the Electoral Court the legitimacy to prosecute or separate the offenses and refer them to their respective jurisdictions. This resulted in the recent STF Statement No. 933. From this judgment, the main objective is to analyze the current court decisions in the Electoral Court of the city of Sousa, PB in order to verify whether this jurisdiction has judged or has been judging the crimes of different nature from the electoral related to it. Initially, the concepts concerning jurisdiction, competence, connection and continence must be defined to better understand the theme. Subsequently, a comparison should be made between the criminal jurisdiction of the common and special jurisdictions. And finally, from the survey conducted by this field research, conclude the problematic of this research. Therefore, the deductive analysis method was adopted from a qualitative research under bibliographic-documentary investigation. The purpose of the specialization of the Brazilian Justice is highlighted, whose main purposes are the accomplishment of the due legal process and the procedural speed. Finally, it’s highlighted the socio-legal contribution of this research, while elucidating a legal controversy, demonstrating not only the position of the Sousa’s legal operators, but the related implications and effects.
Keywords: Competência criminal
Conexão
Justiça eleitoral
Sousa/PB
Criminal jurisdiction
Connexion
Electoral justice
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito eleitoral
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12634
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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