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Title: Paternidade socioafetiva e a duplicidade parental: análise dos direitos e deveres envolvidos.
Other Titles: Socio-affective paternity and parental duplicity: analysis of the rights and duties involved.
???metadata.dc.creator???: BATISTA, Anna Carolliny Oliveira.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
???metadata.dc.contributor.referee1???: SILVA, Eduardo Pordeus.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
Keywords: Dupla parentalidade;Paternidade socioafetiva;Efeitos jurídicos;Double parenting;Socio-affective paternity;Legal effects
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: BATISTA, Anna Carolliny Oliveira. Paternidade socioafetiva e a duplicidade parental: análise dos direitos e deveres envolvidos. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: A dupla parentalidade é mais uma ferramenta importante para a efetivação dos direitos e deveres da relação socioafetiva, pois é com a duplicidade parental que um filho poderá adquirir mais de um pai e/ou mãe, sendo uma dessas relações afetivas. Dessa forma, faz-se necessário a realização de um estudo sobre estas relações advindas do afeto sem deixar de lado a relação biológica e os efeitos que ela acarreta. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os direitos e deveres recorrente desse fenômeno, envolvendo não só o direito ao nome, mas também o direito à guarda, a alimentos e ao direito sucessório, diante da inserção de um novo nome paterno afetivo no Registro Civil. Analisa também a viabilidade desse novo nome na certidão de nascimento, as condições para que o afeto se torne uma ligação de paternidade, além da equidade que deve existir entre o pai biológico e o socioafetivo, levando em consideração sempre o melhor para o do menor e a sua vontade. Buscando a resposta pela problemática desse trabalho, operou-se metodologicamente com uma abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico e comparativo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam a viabilidade da duplicidade parental efetivada na certidão de nascimento; os efeitos jurídicos nascidos através desse fenômeno, não só para o pai socioafetivo mas para toda a família afetiva que foi adquirida com o processo.
Abstract: Double parenting is another important tool for the realization of the rights and duties of the social-affective relationship, because it is with parental duplicity that a child can acquire more than one father and / or mother, being one of these affective relationships. Thus, it is necessary to conduct a study on these relationships arising from affect without neglecting the biological relationship and the effects it entails. This paper aims to clarify the recurrent rights and duties of this phenomenon, involving not only the right to name, but also the right to custody, maintenance and inheritance, in view of the insertion of a new affective paternal name in the Civil Registry. It also analyzes the viability of this new name in the birth certificate, the conditions for affection to become a paternity bond, and the equity that must exist between the biological and the social-affective father, always considering the best for the smallest and the smallest. your will. Searching the answer to the problem of this work, it was methodologically operated with a deductive approach and the historical and comparative procedure methods, besides the bibliographic and documentary research techniques. The research results indicate the viability of parental duplicity in the birth certificate; the legal effects born through this phenomenon, not only for the socio-affective father but for the whole affective family that was acquired through the process.
Keywords: Dupla parentalidade
Paternidade socioafetiva
Efeitos jurídicos
Double parenting
Socio-affective paternity
Legal effects
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12649
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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