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dc.creator.IDBATISTA, A. C. O.
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5282294912957034pt_BR
dc.contributor.advisor1BARBOSA, Maria dos Remédios de Lima.
dc.contributor.advisor1IDBARBOSA, M. R. L.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8274225735049769pt_BR
dc.contributor.referee1SILVA, Eduardo Pordeus.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4143818212585527pt_BR
dc.contributor.referee2MOREIRA, Kaline Lima de Oliveira.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8368529992218448pt_BR
dc.description.resumoA dupla parentalidade é mais uma ferramenta importante para a efetivação dos direitos e deveres da relação socioafetiva, pois é com a duplicidade parental que um filho poderá adquirir mais de um pai e/ou mãe, sendo uma dessas relações afetivas. Dessa forma, faz-se necessário a realização de um estudo sobre estas relações advindas do afeto sem deixar de lado a relação biológica e os efeitos que ela acarreta. O presente trabalho tem por objetivo esclarecer os direitos e deveres recorrente desse fenômeno, envolvendo não só o direito ao nome, mas também o direito à guarda, a alimentos e ao direito sucessório, diante da inserção de um novo nome paterno afetivo no Registro Civil. Analisa também a viabilidade desse novo nome na certidão de nascimento, as condições para que o afeto se torne uma ligação de paternidade, além da equidade que deve existir entre o pai biológico e o socioafetivo, levando em consideração sempre o melhor para o do menor e a sua vontade. Buscando a resposta pela problemática desse trabalho, operou-se metodologicamente com uma abordagem dedutivo e os métodos de procedimento histórico e comparativo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados da pesquisa indicam a viabilidade da duplicidade parental efetivada na certidão de nascimento; os efeitos jurídicos nascidos através desse fenômeno, não só para o pai socioafetivo mas para toda a família afetiva que foi adquirida com o processo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito civilpt_BR
dc.titlePaternidade socioafetiva e a duplicidade parental: análise dos direitos e deveres envolvidos.pt_BR
dc.date.issued2019-11-27
dc.description.abstractDouble parenting is another important tool for the realization of the rights and duties of the social-affective relationship, because it is with parental duplicity that a child can acquire more than one father and / or mother, being one of these affective relationships. Thus, it is necessary to conduct a study on these relationships arising from affect without neglecting the biological relationship and the effects it entails. This paper aims to clarify the recurrent rights and duties of this phenomenon, involving not only the right to name, but also the right to custody, maintenance and inheritance, in view of the insertion of a new affective paternal name in the Civil Registry. It also analyzes the viability of this new name in the birth certificate, the conditions for affection to become a paternity bond, and the equity that must exist between the biological and the social-affective father, always considering the best for the smallest and the smallest. your will. Searching the answer to the problem of this work, it was methodologically operated with a deductive approach and the historical and comparative procedure methods, besides the bibliographic and documentary research techniques. The research results indicate the viability of parental duplicity in the birth certificate; the legal effects born through this phenomenon, not only for the socio-affective father but for the whole affective family that was acquired through the process.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12649
dc.date.accessioned2020-03-27T18:37:48Z
dc.date.available2020-03-27
dc.date.available2020-03-27T18:37:48Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectDupla parentalidadept_BR
dc.subjectPaternidade socioafetivapt_BR
dc.subjectEfeitos jurídicospt_BR
dc.subjectDouble parentingpt_BR
dc.subjectSocio-affective paternitypt_BR
dc.subjectLegal effectspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorBATISTA, Anna Carolliny Oliveira.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeSocio-affective paternity and parental duplicity: analysis of the rights and duties involved.pt_BR
dc.identifier.citationBATISTA, Anna Carolliny Oliveira. Paternidade socioafetiva e a duplicidade parental: análise dos direitos e deveres envolvidos. 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito - CCJS

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