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Title: Pressupostos e reflexos da aplicação do microssistema de tutela no direito eleitoral.
Other Titles: Assumptions and reflexes of the application of the tutelage microsystem in electoral law.
???metadata.dc.creator???: ARAÚJO, Arthur Cesar dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: BARBOSA, Erivaldo Moreira.
???metadata.dc.contributor.referee2???: ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
Keywords: Processo eleitoral;Tutela coletiva;Direitos metaindividuais;Electoral process;Collective tutelage;Individual target rights
Issue Date: 29-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: ARAÚJO, Arthur Cesar dos Santos. Pressupostos e reflexos da aplicação do microssistema de tutela no direito eleitoral. . Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: Este estudo aborda a aplicação do sistema de tutela coletiva em matéria eleitoral, tomando por enfoque os seus pressupostos e reflexos. Adotou-se como premissa os anseios da nova ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988 e a necessária releitura de diversos institutos jurídico eleitorais. Ao concluir-se que boa parte dos bens juridicamente tutelados no Direito Eleitoral detêm uma natureza metaindividual, defende-se na obra a exigência de se adotar uma tutela processual adequada. Assim, a hipótese da pesquisa é demonstrar que a mera aplicação subsidiária do Código de Processo Civil restou-se insuficiente, tornando imprescindível que o contencioso eleitoral dialogue com o processo coletivo. A metodologia utilizada neste trabalho decorre de estudos bibliográficos que abordam interpretações doutrinárias, bem como a análise da jurisprudência dos tribunais extraordinários pátrios, tendo como método de abordagem utilizado o indutivo, adotando-se, ainda, o método dialético. Com isso, defende-se que essa nova releitura é essencial para tornar o processo eleitoral ainda mais plácido, seguro e legítimo, de forma a fomentar que a missão constitucional da Justiça Eleitoral seja realizada com ainda mais justeza.
Abstract: This study addresses the application of the collective guardianship system in electoral matters, focusing on its assumptions and reflexes. It was adopted as premise the yearnings of the new constitutional order inaugurated by the Federal Constitution of 1988 and the necessary rereading of several electoral legal institutes. By concluding that most of the assets legally protected by the Electoral Law have a individual target nature, the work defends the requirement to adopt adequate procedural protection. Thus, the research hypothesis is to demonstrate that the mere subsidiary application of the Code of Civil Procedure has remained insufficient, making it essential that electoral litigation dialogue with the collective process. The methodology used in this work derives from bibliographical studies that approach doctrinal interpretations, as well as the analysis of the jurisprudence of the extraordinary national courts, using the inductive approach, and adopting the dialectical method. Thus, it is argued that this new rereading is essential to make the electoral process even more placid, safe and legitimate, in order to promote the constitutional mission of the Electoral Justice to be carried out even more fairly.
Keywords: Processo eleitoral
Tutela coletiva
Direitos metaindividuais
Electoral process
Collective tutelage
Individual target rights
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito eleitoral
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12654
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