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dc.creator.IDARAÚJO, A. C. S.
dc.contributor.advisor1OLIVEIRA, José Idemário Tavares de.
dc.contributor.advisor1IDOLIVEIRA, J. I. T.
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4813795775916048pt_BR
dc.contributor.referee1BARBOSA, Erivaldo Moreira.
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0405256524786499pt_BR
dc.contributor.referee2ANDRADE, Guerrison Araújo Pereira de.
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8731748861691386pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda a aplicação do sistema de tutela coletiva em matéria eleitoral, tomando por enfoque os seus pressupostos e reflexos. Adotou-se como premissa os anseios da nova ordem constitucional inaugurada pela Constituição Federal de 1988 e a necessária releitura de diversos institutos jurídico eleitorais. Ao concluir-se que boa parte dos bens juridicamente tutelados no Direito Eleitoral detêm uma natureza metaindividual, defende-se na obra a exigência de se adotar uma tutela processual adequada. Assim, a hipótese da pesquisa é demonstrar que a mera aplicação subsidiária do Código de Processo Civil restou-se insuficiente, tornando imprescindível que o contencioso eleitoral dialogue com o processo coletivo. A metodologia utilizada neste trabalho decorre de estudos bibliográficos que abordam interpretações doutrinárias, bem como a análise da jurisprudência dos tribunais extraordinários pátrios, tendo como método de abordagem utilizado o indutivo, adotando-se, ainda, o método dialético. Com isso, defende-se que essa nova releitura é essencial para tornar o processo eleitoral ainda mais plácido, seguro e legítimo, de forma a fomentar que a missão constitucional da Justiça Eleitoral seja realizada com ainda mais justeza.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSpt_BR
dc.publisher.initialsUFCGpt_BR
dc.subject.cnpqDireito eleitoralpt_BR
dc.titlePressupostos e reflexos da aplicação do microssistema de tutela no direito eleitoral.pt_BR
dc.date.issued2019-11-29
dc.description.abstractThis study addresses the application of the collective guardianship system in electoral matters, focusing on its assumptions and reflexes. It was adopted as premise the yearnings of the new constitutional order inaugurated by the Federal Constitution of 1988 and the necessary rereading of several electoral legal institutes. By concluding that most of the assets legally protected by the Electoral Law have a individual target nature, the work defends the requirement to adopt adequate procedural protection. Thus, the research hypothesis is to demonstrate that the mere subsidiary application of the Code of Civil Procedure has remained insufficient, making it essential that electoral litigation dialogue with the collective process. The methodology used in this work derives from bibliographical studies that approach doctrinal interpretations, as well as the analysis of the jurisprudence of the extraordinary national courts, using the inductive approach, and adopting the dialectical method. Thus, it is argued that this new rereading is essential to make the electoral process even more placid, safe and legitimate, in order to promote the constitutional mission of the Electoral Justice to be carried out even more fairly.pt_BR
dc.identifier.urihttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12654
dc.date.accessioned2020-03-27T21:10:39Z
dc.date.available2020-03-27
dc.date.available2020-03-27T21:10:39Z
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.subjectProcesso eleitoralpt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectDireitos metaindividuaispt_BR
dc.subjectElectoral processpt_BR
dc.subjectCollective tutelagept_BR
dc.subjectIndividual target rightspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.creatorARAÚJO, Arthur Cesar dos Santos.
dc.publisherUniversidade Federal de Campina Grandept_BR
dc.languageporpt_BR
dc.title.alternativeAssumptions and reflexes of the application of the tutelage microsystem in electoral law.pt_BR
dc.identifier.citationARAÚJO, Arthur Cesar dos Santos. Pressupostos e reflexos da aplicação do microssistema de tutela no direito eleitoral. . 2019. - Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais - Direito). Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande. - Sousa/PB - Brasil 2019.pt_BR
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