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Title: A efetivação da lei “Maria da Penha”: uma análise do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher da cidade de Sousa - PB.
Other Titles: The implementation of the “Maria da Penha” law: an analysis of assistance to women victims of domestic violence in the Women's Police Station in the city of Sousa - PB.
???metadata.dc.creator???: LIMA, Giselly Cristina dos Santos.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SOUSA, Tatiana Raulino de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: FERNANDES, Larissa Sousa.
???metadata.dc.contributor.referee2???: SILVA, Patrícia Cavalcante da.
Keywords: Lei Maria da Penha;Violência doméstica contra a mulher;Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM);Lei Maria da Penha;Domestic violence against women;Specialized Delegate for Assistance to Women (DEAM)
Issue Date: 13-Mar-2018
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: LIMA, Giselly Cristina dos Santos. A efetivação da lei “Maria da Penha”: uma análise do atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica na Delegacia da Mulher da cidade de Sousa - PB. 2018. - Monografia (Curso de Graduação em Serviço Social) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, Sousa/PB - Brasil, 2018.
???metadata.dc.description.resumo???: Este trabalho tem por objetivo analisar a efetivação da Lei 11.340/2006 conhecida como Lei Maria da Penha (LMP). Dentro de um dos principais mecanismos de atendimento a mulher em situação de violência doméstica da cidade de Sousa-PB, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), na perspectiva do atendimento realizado na instituição considerando o avanço a partir da promulgação desta lei e os desafios a serem superados para sua execução. Ao reportamos ao enfrentamento dessa violência destacamos a luta e participação dos movimentos feministas nesta conquista histórica. Desde a sua gênese os Movimentos Feministas vem denunciando as desigualdades existentes entre homens e mulheres e especificamente a violência conduzida contra elas, deste modo, a força desses movimentos pressionaram o Estado por políticas públicas em prol desse segmento, engendrando uma maior visibilidade ao fenômeno violência contra a mulher. Foi partir da década de 1980 que iniciaram as lutas pelas primeiras políticas voltadas ao combate à violência doméstica contra a mulher, no qual, resultou na criação da primeira DEAM no Brasil, em 1985, mas estas nem sempre atuaram na compreensão sobre a categoria gênero. Com o advento da LMP, em 2006, que a intervenção para esse tipo de crime ganha novas funções. Diante disto, a pesquisa foi realizada na DEAM de Sousa-PB, com o intuito de conhecer as especificidades da efetivação da Lei Maria da Penha no Município através de um questionário semiestruturado, por meio de entrevistas realizadas com os profissionais que compõe a referida instituição. O resultado da pesquisa de campo nos revelou que com a chegada da Lei Maria da Penha houve um avanço no que concerne a denúncias feitas pelas vítimas de violência, em destaque as medidas protetivas, porém ainda existe resistência para a denuncia devido à ausência de políticas públicas voltadas para as essas mulheres, ou seja, a abertura do Estado para proporcionar meios para que elas não tenham receio de denunciar.
Abstract: This work aims to analyze the effectiveness of Law 11.340 / 2006 known as Lei Maria da Penha (LMP). Within one of the main mechanisms of care for women in situations of domestic violence in the city of Sousa / PB, the Specialized Police Department of Women's Assistance (DEAM), in view of the attendance at the institution, considering the progress since the enactment of this law and the challenges to be overcome for its execution. When we report on the confrontation of this violence, we highlight the struggle and participation of the feminist movements in this historical conquest. Since its genesis the Feminist Movement has denounced the inequalities between men and women and specifically the violence directed against them, in this way, the force of these movements pressured the State for public policies in favor of this segment, generating a greater visibility to the phenomenon violence against the woman. It was from the 1980s that the struggles began for the first policies aimed at combating domestic violence against women, which resulted in the creation of the first DEAM in Brazil in 1985, but they did not always act in the understanding of the gender category. With the advent of the LMP in 2006, intervention for this type of crime has gained new functions. In view of this, the research was carried out at the DEAM de Sousa / PB, with the purpose of knowing the specificities of the Maria da Penha Law in the Municipality through a semistructured questionnaire, through interviews with the professionals that make up this institution. The results of the field survey revealed that with the arrival of the Maria da Penha Law, there was progress in denouncing the victims of violence, in particular the protection measures, but there is still resistance to the complaint due to the absence of public policies for the women, that is, the opening of the State to provide means for them not to be afraid to report.
Keywords: Lei Maria da Penha
Violência doméstica contra a mulher
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM)
Lei Maria da Penha
Domestic violence against women
Specialized Delegate for Assistance to Women (DEAM)
???metadata.dc.subject.cnpq???: Serviço Social
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12659
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Serviço Social

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