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Title: Uma análise sobre a efetiva aplicabilidade da Lei de execução penal na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa - PB.
Other Titles: An analysis of the effective applicability of the Law of penal execution in the Penal Agricultural Colony of Sertão in Sousa - PB.
???metadata.dc.creator???: NASCIMENTO, Carla Judynara Pereira do.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: SILVA, Iranilton Trajano da.
???metadata.dc.contributor.referee1???: MELO, Carlos José Seabra de.
???metadata.dc.contributor.referee2???: TARGINO, Giliard Cruz.
Keywords: Fundamentos da pena;Execução penal;Sistema penitenciário;Fundamentals of the penalty;Penal execution;Penitentiary system
Issue Date: 27-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: NASCIMENTO, Carla Judynara Pereira do. Uma análise sobre a efetiva aplicabilidade da Lei de execução penal na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa - PB. . Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.
???metadata.dc.description.resumo???: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma analise sobre o sistema penitenciário, demonstrando sua evolução histórica até chegar aos dias atuais. O mesmo traz a origem e as fundamentações das penas ao longo da evolução histórica, explanando as diversidades dos estabelecimentos prisionais à nível global, nacional, regional e local, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados. Num segundo momento, relatar-se-á a Lei de Execução Penal e seus objetivos, explanando como ela é aplicada no Brasil e especificamente na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa – PB (CPAS), traçando um estudo sobre a existência ou não de dificuldades em aplicá-la. Num terceiro momento, explanar-se- á como surgiu a CPAS, quais as suas finalidades e como ela é administrada para aplicar a Lei Executiva Penal. Para a execução do presente trabalho, utilizar-se-á o método empírico dedutivo, por tratar de estudo baseado na coleta de informações gerais e com base na experiência vivida na participação de projeto de extensão atuante nesta unidade prisional, quanto a forma de abordagem do problema, se recorrerá a exploratória e descritiva e em relação aos procedimentos técnicos, valer- se-á da pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica.
Abstract: The present paper aims to do a study about the penitentiary system, showing its historical evolution until these days. It brings the beginning and the grounds of sentences throughout historical evolution, explaining the diversity of penal institutions at the global, national, regional and local levels, seeking to identify the differences between the followed models. In the next moment, the Law of Criminal Execution and its goals will be reported, explaining how it is applied in Brazil and specifically in the Countryside Agricultural penal Colony in Sousa - PB (CAPC), tracing a study about the existence or non-existence of struggle in applying it. In a third moment, it will be explained how the CACS emerged, what its purposes are and how it is managed to apply in the Criminal Executive Law. For the performance of the present paper, it will be used the deductive empirical method, cause this is a study based on the collection of general information and based on the experience lived in the participation of extension project acting in this prison institution, as the approach of the issue will be exploratory and descriptive methods, and in a relation to the technical procedures, it will be used the bibliographic and documentary research of a basic nature.
Keywords: Fundamentos da pena
Execução penal
Sistema penitenciário
Fundamentals of the penalty
Penal execution
Penitentiary system
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito penal
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12661
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