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Title: Uma análise da (in) eficácia das normas dos capítulos XI e XI-A do Estatuto de Defesa do Torcedor.
Other Titles: An analysis of the (in) effectiveness of the rules of chapters XI and XI-A of the Supporter's Defense Statute.
???metadata.dc.creator???: SILVA, Douglas Galiza da.
???metadata.dc.contributor.advisor1???: OLIVEIRA, Leonardo Figueiredo de.
???metadata.dc.contributor.referee1???: TORRES, Victor de Saulo Dantas.
???metadata.dc.contributor.referee2???: MAIA, Kyev Moura.
Keywords: Estatuto do torcedor;Futebol;Torcida organizada;Violência;Supporter status;Football;Organized crowd;Violence
Issue Date: 28-Nov-2019
Publisher: Universidade Federal de Campina Grande
Citation: SILVA, Douglas Galiza da. Uma análise da (in) eficácia das normas dos capítulos XI e XI-A do Estatuto de Defesa do Torcedor. Sousa: {s.n}, 2019. Monografia (Curso de Graduação em Direito) Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande, 2019.or.
???metadata.dc.description.resumo???: O futebol é uma das grandes paixões do povo brasileiro, tampouco grandes são as mobilizações, principalmente na época de Copa do Mundo, quando grande parcela da população junta-se para torcer por sua seleção. Por outro lado, vemos inúmeras matérias jornalísticas sobre a crescente violência e morte envolvendo torcedores através de pancadarias no Brasil, o que não é diferente ao redor do mundo. Visto que o Brasil ocupa um papel de destaque quando o assunto é a violência no esporte. Tendo em vista isso, a pesquisa constitui-se a partir da problemática do grande número de torcedores mortos e feridos em confrontos entre si ou contra a polícia, por meio da observação das medidas previstas nos Capítulos XI e XI-A do Estatuto do Torcedor. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo analisar o Estatuto do Torcedor e sua eficiência quanto a erradicação da violência no cenário esportivo brasileiro, através de alguns casos colocados em pauta. Para obtenção dos resultados da pesquisa utilizou-se o método de abordagem dedutivo e o método comparativo. Portanto, ao discutir a aplicação do Estatuto do Torcedor, notou-se que as normas referidas padecem de ineficácia, pois não há uma aplicação efetiva das punições aos autores da violência, sobretudo nos eventos de pequeno porte atrelado à falta de equipamentos apropriados e de profissionais capacitados para atuar nesse ramo, além da reduzida atuação do Ministério Público na fiscalização dos eventos e na execução das punições atribuídas aos torcedores infratores. Logo, não logram êxito na finalidade precípua qual seja a prevenção e a reeducação.
Abstract: Football is one of the great passions of Brazilian people. The mobilizations around it are huge, especially during the World Cup season, when a large portion of the population comes together to cheer for their selection. On the other hand, we see numerous journalistic reports about the growing violence and death rates involving fans in beatings in Brazil, which is no different around the world. Brazil plays a prominent role when it comes to violence in sport. In view of what was said, this research is based on the problem of the large number of fans killed and injured in confrontation between themselves or against the police, by observing the measures provided for in Chapters XI and XI-A of Estatuto do Torcedor (Fan Statute). Thus, this work aims to analyze the Estatuto do Torcedor and its efficiency regarding the eradication of violence in Brazilian sports scenario, approaching some cases. In order to obtain the research results, the deductive approach method and the comparative method were used. So, when discussing the application of Estatuto do Torcedor, it was noted that the standards referred to suffer from ineffectiveness, because there is no effective application of punishments to the perpetrators of violence, especially in small events that are generally linked to lack of appropriate equipment and professionals trained to work in this field. Besides this, there is a reduced performance of Ministério Público (Public Prosecutor's Office) in supervising the events and executing the punishments attributed to the infringing fans. Therefore, it does not succeed in the primary purpose, which is prevention and re-education.
Keywords: Estatuto do torcedor
Futebol
Torcida organizada
Violência
Supporter status
Football
Organized crowd
Violence
???metadata.dc.subject.cnpq???: Direito civil
URI: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12678
Appears in Collections:Curso de Bacharelado em Direito

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